05/09/2025 01:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/05/2025 20:10

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/02/2022 12:59

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER SIGNATURE S.A. em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 04/11/2021 23:59.
21/09/2021 09:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/09/2021 09:31

Juntado(a) - Habilitação
20/09/2021 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 09:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/09/2021 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.
17/09/2021 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0011260-48.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LIDER SIGNATURE S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/09/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/09/2021 17:19

Juntado(a) - Petição Inicial
22/07/2021 14:03

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI Nº 13557-64.2015.4.01.0000
11/02/2016 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2016 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
26/01/2016 08:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2016 08:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
26/01/2016 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2016 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
14/01/2016 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOÃO VIEIRA; JURANDIR GOMES E SANDER FRANCO.
14/01/2016 08:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.
14/01/2016 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2015 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/12/2015 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/2015 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2015 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2015 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
01/10/2015 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2015 08:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
01/10/2015 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2015 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
17/09/2015 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2015 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2015 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/08/2015 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS DE Nº 119/2015, 120/2015 E 121/2015 RETIRADOS POR DR. HENRIQUE SILVA DE CASTRO OABMG 106.603
14/08/2015 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/08/2015 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES-ALVARÁS A DISPOSIÇÃO
14/08/2015 11:55

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 119/2015 A 121/2015
10/08/2015 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVOS DAS CONTAS DO IMPETRANTE
04/08/2015 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
30/07/2015 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2015 08:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
30/07/2015 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2015 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
16/07/2015 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOÃO VIEIRA; RAFAEL DA COSTA E SANDER FRANCO.
16/07/2015 08:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.
16/07/2015 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2015 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/07/2015 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/06/2015 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/06/2015 18:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
26/06/2015 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/06/2015 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
09/06/2015 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2015 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2015 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 010946
05/05/2015 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/03/2015 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/03/2015 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FLS. 1011/1018.
23/03/2015 18:45

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO.
20/03/2015 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
19/03/2015 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOÃO VIEIRA; ROMARIO MUNIZ; RAFAEL DA COSTA E SANDER FRANCO.
19/03/2015 08:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.
19/03/2015 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2015 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA IMPETRANTE (VIA CEDAU).
11/03/2015 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/03/2015 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR HENRIQUE CHEIN SANTOS - OABMG 43449E - AUTORIZADO - 4 VOL.
09/03/2015 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/03/2015 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO AUTORIZANDO, APÓS O PRAZO LEGAL, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM FAVOR DAS IMPETRANTES
03/03/2015 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2014 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
23/10/2014 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2014 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2014 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2014 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2014 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2014 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
02/09/2014 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2014 08:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
02/09/2014 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2014 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
10/07/2014 08:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOAO VIEIRA; JURANDIR CAMPOS; ANDERSON MIGUEL E ROMARIO MUNIZ.
10/07/2014 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2014 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2014 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/05/2014 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/04/2014 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/04/2014 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
03/04/2014 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOAO VIEIRA, JURANDIR GOMES, ROMARIO MUNIZ E ANDERSON MIGUEL.
31/03/2014 12:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2013 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2013 18:54

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
02/07/2013 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
25/06/2013 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/06/2013 14:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
21/06/2013 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
02/05/2013 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO VIEIRA; JURANDIR GOMES; EDILSON GONÇALVES E WANDER DE OLIVEIRA.
26/04/2013 11:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2013 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2013 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2013 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/04/2013 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/04/2013 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2013 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/02/2013 13:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 61/2013- CEF-PAB TRF BRASILIA
18/02/2013 14:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/11/2012 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2012 14:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta ao Oficio 419/2012
03/08/2012 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/08/2012 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF VIA CEDAU
01/08/2012 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
31/07/2012 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTORIZACAO P/ SRA. RAPHAELA TROPIA ISSA - CI MG 16.272.272 - CARGA AUTORIZADA PELA DIRETORA DE SECRETARIA.
18/07/2012 14:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 419/2012-CEF
12/07/2012 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2012 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2012 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
15/05/2012 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2012 18:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
10/05/2012 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
22/03/2012 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO VIEIRA; SAMID AIRAM; EDILSON GONÇALVES; ROBSON REYNAN E JURANDIR GOMES.
19/03/2012 12:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2012 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2012 12:34

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI nº. 0006474-36.2011.4.01.0000/MG
14/03/2012 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE
02/03/2012 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE
01/03/2012 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/02/2012 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/01/2012 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2012 08:14

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão do AG nº 0006474-36.2011.4.01.0000/MG
14/04/2011 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2011 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2011 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2011 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JUNTADA AG. INSTRUMENTO
11/02/2011 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2011 15:01

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO IMPETRANTE
03/02/2011 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IMPETRANTE
25/01/2011 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/01/2011 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/01/2011 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/12/2010 16:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 524/2010- CAIXA
16/11/2010 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/11/2010 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2010 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
10/11/2010 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2010 10:46

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pet nº. 170477
03/11/2010 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IMPETRANTE
03/11/2010 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/10/2010 12:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 524/2010-CAIXA
28/10/2010 10:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/10/2010 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/10/2010 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2010 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/10/2010 16:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2010 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2010 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
25/03/2010 08:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO VIEIRA PASSOS - CI M-2.694.261 E JURANDIR GOMES CAMPOS - CI M-1.380.582.
17/03/2010 12:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2010 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2010 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. JULIANA DE CAVALHO GOMES OAB/MG 121.928
10/03/2010 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/03/2010 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/03/2010 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/2010 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009
22/01/2010 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009
30/07/2009 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2009 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2009 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
19/06/2009 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2009 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2009 18:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DA PARTE IMPETRANTE.
27/01/2009 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2009 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
16/01/2009 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/01/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/01/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARTE IMPETRANTE POR 10 DIAS.
08/01/2009 18:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE RESPOSTA DA CEF AO OFÍCIO DE Nº 674/2008.
08/01/2009 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2008 18:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OF 901/08 ENVIADO PELO CORREIO COM AR
18/11/2008 18:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 901/08
04/11/2008 16:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/10/2008 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2008 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
29/10/2008 14:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - certificar transcurso de prazo
25/09/2008 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MG
03/09/2008 10:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - of 674/2008 enviado com AR
21/08/2008 13:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 674/08
11/07/2008 15:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2008 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2008 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2008 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2008 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2008 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2008 18:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
12/05/2008 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/05/2008 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2008 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE-MG
03/04/2008 13:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENVIADO PELO CORREIO COM AR
03/04/2008 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2008 13:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
01/04/2008 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2008 13:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/03/2008 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2008 14:47

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - INCISO III, PORT. COGER 37/2006; CERTIDÃO DE TJ À FL. 735
25/03/2008 14:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - INCISO III, PORT. COGER 37/2006; CERTIDÃO DE TJ À FL. 735
06/08/2007 17:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 41/2007
06/07/2007 12:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
06/07/2007 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2007 10:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/05/2007 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2007 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2007 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2007 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2007 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2007 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2007 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2007 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/04/2007 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2007 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/04/2007 18:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 251/2007
13/04/2007 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2007 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2007 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - GERENTE DA CEF
26/03/2007 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/03/2007 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/03/2007 17:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/03/2007 15:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 250 E 251/2007
08/03/2007 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2007 15:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/03/2007 15:48

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/09/2006 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/09/2006 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2006 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2006 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2006 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
16/08/2006 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2006 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2006 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBS MICHELLE SOUZA DO ESIRITO SANTO
08/08/2006 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/07/2006 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/07/2006 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/07/2006 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2006 14:21

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
31/07/2006 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
27/07/2006 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2006 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2006 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/07/2006 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/07/2006 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2006 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2006 15:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
27/06/2006 07:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/06/2006 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2006 17:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/06/2006 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/06/2006 13:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
20/06/2006 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/06/2006 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/06/2006 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2006 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/04/2006 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/04/2006 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/04/2006 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
26/04/2006 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2006 18:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
25/04/2006 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2006 18:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
20/04/2006 14:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/04/2006 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/04/2006 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/04/2006 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/04/2006 15:15

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/04/2006 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2006 15:03

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO
04/04/2006 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/04/2006 11:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/04/2006 11:41

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - em carater precário somente se os deébitos forem os constantes do proc.adm.
03/04/2006 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2006 16:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/04/2006 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2006 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2006 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2006 14:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/04/2006 13:33

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
03/04/2006 13:14

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
03/04/2006 13:14

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
03/04/2006 08:37

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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