TRF1 - 0000720-19.2017.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR DE MELLO

CPF *89.***.*70-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 05:11

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE MELLO em 23/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 15:48

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 25/04/2022 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 13:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/09/2021 16:14

    Juntada de parecer

  • 14/09/2021 21:26

    Publicado Intimação em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000720-19.2017.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO CEZAR DE MELLO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA

    I - RELATÓRIO PAULO CÉSAR DE MELLO, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 334 do Código Penal. (...)

    III - DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar PA ULO CÉSAR DE MELLO como incurso nas penas do art. 334 do Código Penal. (...) P.R.I.

    Porto Velho/RO, 28 de maio de 2020.

    DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 10/09/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 18:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:03

    Juntada de informação

  • 29/04/2021 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 15:32

    Juntada de informação

  • 02/02/2021 14:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2021 18:30

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2020 11:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/10/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 13:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/10/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2020 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2020 10:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/07/2020 10:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 21/02/2020 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1517-29.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1517-29.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 05/12/2019 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2019 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2019 16:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/11/2019 16:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/11/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais

  • 04/11/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais

  • 30/07/2019 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga à defensora dativa Dra. Cherislene

  • 30/07/2019 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga à defensora dativa Dra. Cherislene

  • 15/07/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dra Cherislene

  • 15/07/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dra Cherislene

  • 12/07/2019 17:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/07/2019 17:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/07/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 12/07/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 17/06/2019 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 17/06/2019 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 12/06/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO PRESENTE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 21/SSJGUM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, ABRO VISTA AO MINISTÉRO PÚBLICO FEDEDERAL PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO

  • 12/06/2019 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO PRESENTE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 21/SSJGUM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, ABRO VISTA AO MINISTÉRO PÚBLICO FEDEDERAL PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO

  • 11/06/2019 15:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARIQUIMES ENCAMINHANDO ARQUIVO AUDIOVISUAL DO INTERROGATORIO DO REU

  • 11/06/2019 15:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARIQUIMES ENCAMINHANDO ARQUIVO AUDIOVISUAL DO INTERROGATORIO DO REU

  • 31/05/2019 11:10

    OFICIO EXPEDIDO - DESP./OFÍCIO N. 331/2019/SECVA AO JUIZO DA COMARCA DE ARIQUEMES. VIA MALOTE DIGITAL.

  • 31/05/2019 11:10

    OFICIO EXPEDIDO - DESP./OFÍCIO N. 331/2019/SECVA AO JUIZO DA COMARCA DE ARIQUEMES. VIA MALOTE DIGITAL.

  • 29/04/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 11:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/10/2018 11:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/10/2018 11:05

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DESPACHO ASSINADO EM 31/07/2018

  • 03/10/2018 11:05

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DESPACHO ASSINADO EM 31/07/2018

  • 01/10/2018 10:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 283/2018.

  • 01/10/2018 10:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 283/2018.

  • 01/10/2018 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 283/2018 - cumprida.

  • 01/10/2018 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 283/2018 - cumprida.

  • 01/10/2018 10:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 282/2018.

  • 01/10/2018 10:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 282/2018.

  • 01/10/2018 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 282/2018 - cumprida.

  • 01/10/2018 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 282/2018 - cumprida.

  • 01/10/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação da Dr. Cherislene, em secretaria, de audiência

  • 01/10/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação da Dr. Cherislene, em secretaria, de audiência

  • 28/09/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio nº 0633/2018-DPF/GMI/RO.

  • 28/09/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio nº 0633/2018-DPF/GMI/RO.

  • 27/09/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO

  • 27/09/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO

  • 27/08/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Despacho servindo como ofício e mandado de intimação.

  • 27/08/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Despacho servindo como ofício e mandado de intimação.

  • 24/08/2018 11:49

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2018 11:49

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0528/2018/DPF-GUM

  • 24/08/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0528/2018/DPF-GUM

  • 24/08/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação da testemunha Raphael

  • 24/08/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação da testemunha Raphael

  • 24/08/2018 11:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 624/2018/SEPOD

  • 24/08/2018 11:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 624/2018/SEPOD

  • 24/08/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 24/08/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 06/08/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF, ENVIADOS PELOS CORREIOS (MALOTE)

  • 06/08/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF, ENVIADOS PELOS CORREIOS (MALOTE)

  • 06/08/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA RAPHAEL RIBEIRO BARRETO.

  • 06/08/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA RAPHAEL RIBEIRO BARRETO.

  • 06/08/2018 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA RAPHAEL RIBEIRO BARRETO.

  • 06/08/2018 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA RAPHAEL RIBEIRO BARRETO.

  • 06/08/2018 08:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 624/2018/SECVA/SEPOD AO DELEGADO CHEFE DA DPF.

  • 06/08/2018 08:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 624/2018/SECVA/SEPOD AO DELEGADO CHEFE DA DPF.

  • 06/08/2018 08:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 283/2018 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARIQUEMES. VIA MALOTE DIGITAL

  • 06/08/2018 08:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 283/2018 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARIQUEMES. VIA MALOTE DIGITAL

  • 06/08/2018 08:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 282/2018 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO. VIA MALOTE DIGITAL.

  • 06/08/2018 08:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 282/2018 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO. VIA MALOTE DIGITAL.

  • 31/07/2018 13:39

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2018 13:39

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/07/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

  • 27/07/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

  • 17/07/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo.

  • 17/07/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo.

  • 17/07/2018 11:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 102/2018.

  • 17/07/2018 11:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 102/2018.

  • 17/07/2018 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 102/2018 - não cumprida.

  • 17/07/2018 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 102/2018 - não cumprida.

  • 10/07/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSOR DATIVO

  • 10/07/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSOR DATIVO

  • 20/06/2018 20:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação da testemunha Raphael Ribeiro

  • 20/06/2018 20:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação da testemunha Raphael Ribeiro

  • 19/06/2018 20:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 20:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 20:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição de ciência

  • 19/06/2018 20:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição de ciência

  • 06/06/2018 17:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 06/06/2018 17:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 05/06/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2018 09:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 406/2018/SECVA/SEPOD.

  • 05/06/2018 09:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 406/2018/SECVA/SEPOD.

  • 04/06/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2018 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 407/2018/SECVA/SEPOD AO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MACHADINHO D'OESTE VIA MALOTE DIGITAL.

  • 04/06/2018 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 407/2018/SECVA/SEPOD AO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MACHADINHO D'OESTE VIA MALOTE DIGITAL.

  • 04/06/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RAPHAEL RIBEIRO BARRETO

  • 04/06/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RAPHAEL RIBEIRO BARRETO

  • 04/06/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RAPHAEL RIBEIRO BARRETO

  • 04/06/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RAPHAEL RIBEIRO BARRETO

  • 04/06/2018 10:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 406/2018/SECVA/SEPOD AO DELEGADO CHEFE DA DPF DE GM;

  • 04/06/2018 10:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 406/2018/SECVA/SEPOD AO DELEGADO CHEFE DA DPF DE GM;

  • 30/05/2018 11:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão com designação de audiência.

  • 30/05/2018 11:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão com designação de audiência.

  • 21/05/2018 18:02

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2018 18:02

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2018 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 0343/2018 - DPF/GMI/RO.

  • 16/05/2018 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 0343/2018 - DPF/GMI/RO.

  • 16/05/2018 10:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 329/2018/SECVA/SEPOD.

  • 16/05/2018 10:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 329/2018/SECVA/SEPOD.

  • 14/05/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com petição de ciência de audiência

  • 14/05/2018 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com petição de ciência de audiência

  • 09/05/2018 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga à dra. Cherislene

  • 09/05/2018 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga à dra. Cherislene

  • 09/05/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2018 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 329/2018, AO DELEGADO CHEFE DA DPF DE GM/RO

  • 09/05/2018 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 329/2018, AO DELEGADO CHEFE DA DPF DE GM/RO

  • 25/04/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Da testemunha Raphael Ribeiro.

  • 25/04/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Da testemunha Raphael Ribeiro.

  • 24/04/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 24/04/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 17/04/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 17/04/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 16/04/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 145/2018/SECVA/SEPOD.

  • 16/04/2018 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 145/2018/SECVA/SEPOD.

  • 16/04/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 09:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 102/2018, ENCAMINHADA AO JUIZO DEPRECADO, VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/04/2018 09:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 102/2018, ENCAMINHADA AO JUIZO DEPRECADO, VIA MALOTE DIGITAL

  • 09/04/2018 12:01

    OFICIO EXPEDIDO - of. n. 145/2018, ao Delegado Chefe da DPF de GM/RO

  • 09/04/2018 12:01

    OFICIO EXPEDIDO - of. n. 145/2018, ao Delegado Chefe da DPF de GM/RO

  • 09/04/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação da testemunha Raphael R. Barreto.

  • 09/04/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação da testemunha Raphael R. Barreto.

  • 09/04/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação da testemunha Raphael R. Barreto.

  • 09/04/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação da testemunha Raphael R. Barreto.

  • 02/04/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 16:38

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/02/2018 16:38

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/02/2018 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2018 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2017 16:19

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 16:19

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 20:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 17/11/2017 20:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 17/11/2017 20:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com petição

  • 17/11/2017 20:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com petição

  • 08/11/2017 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa

  • 08/11/2017 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa

  • 07/11/2017 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2017 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2017 18:46

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dra. Cherislene

  • 07/11/2017 18:46

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dra. Cherislene

  • 30/10/2017 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n. 296/2017, cumprido.

  • 30/10/2017 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n. 296/2017, cumprido.

  • 01/09/2017 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE DIST. DE CP

  • 01/09/2017 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE DIST. DE CP

  • 01/09/2017 18:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 864/2017

  • 01/09/2017 18:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 864/2017

  • 15/08/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE ENVIO DE CP A COMARCA DE ARIQUEMES

  • 15/08/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE ENVIO DE CP A COMARCA DE ARIQUEMES

  • 15/08/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE DIST. DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/08/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE DIST. DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/07/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 296/2017, DEPRECADO A COMARCA DE OURO PRETO/RO, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 06/07/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 296/2017, DEPRECADO A COMARCA DE OURO PRETO/RO, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 06/07/2017 13:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 864/2017/SEPOD.

  • 06/07/2017 13:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 864/2017/SEPOD.

  • 06/07/2017 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 864/2017/SEPOD.

  • 06/07/2017 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 864/2017/SEPOD.

  • 19/06/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 19/06/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 12/06/2017 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2017 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2017 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2017 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2017 14:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 12/06/2017 14:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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