TRF1 - 0017002-56.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MONDO NAVALE COERCIO DE MOTORES PARA EMBARCACOES LTDA

Advogados

ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS

CPF *45.***.*60-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MONDO NAVALE COERCIO DE MOTORES PARA EMBARCACOES LTDA

Advogados

ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS

CPF *45.***.*60-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/11/2021 13:05

    Juntada de Informação

  • 18/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de MONDO NAVALE COERCIO DE MOTORES PARA EMBARCACOES LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de MONDO NAVALE COERCIO DE MOTORES PARA EMBARCACOES LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:02

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 08/09/2021 00:01

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 02/09/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:34

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de MONDO NAVALE COERCIO DE MOTORES PARA EMBARCACOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:52

    Decorrido prazo de MONDO NAVALE COERCIO DE MOTORES PARA EMBARCACOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de MONDO NAVALE COERCIO DE MOTORES PARA EMBARCACOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de MONDO NAVALE COERCIO DE MOTORES PARA EMBARCACOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017002-56.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017002-56.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MONDO NAVALE COERCIO DE MOTORES PARA EMBARCACOES LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - SP32852 POLO PASSIVO: MONDO NAVALE COERCIO DE MOTORES PARA EMBARCACOES LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - SP32852 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MONDO NAVALE COERCIO DE MOTORES PARA EMBARCACOES LTDA ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - (OAB: SP32852) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 20:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 20:23

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 20:03

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 16:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/12/2018 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2018 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2018 12:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/10/2018 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/10/2018 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/08/2017 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2017 21:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2017 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267002 CONTRA-RAZOES

  • 21/07/2017 09:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/07/2017 11:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - CARGA

  • 29/06/2017 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/06/2017 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2017 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2017 17:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/05/2017 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4208339 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/05/2017 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06/PILHA 3

  • 25/04/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2017 08:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/03/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )

  • 22/03/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 285. Destino: ARM. 27 - C

  • 21/03/2017 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - F

  • 21/03/2017 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/01/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/01/2017 18:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/01/2017 - DISPONIBILIZADO EM 19/01/2017 (PAGS. 70-155)

  • 18/01/2017 12:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2017

  • 25/10/2016 18:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2016. DISPONIBILIZADA EM 24/10/2016

  • 03/10/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 23/09/2016 12:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 03/10/2016. DISPONIBILIZADA DIA 22/09/2016 NO EDJ - FLS.1458/1489.

  • 21/09/2016 15:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2016

  • 09/06/2016 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/06/2016 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/05/2016 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917217 CONTRA-RAZOES

  • 12/05/2016 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3905492 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/05/2016 15:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

  • 05/05/2016 19:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/05/2016 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/04/2016 13:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2016 - DISPONIBILIZADA EM 01/04

  • 01/04/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/03/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 31/03/2016. Nº de folhas do processo: 269. Destino: ARM 36 M

  • 18/03/2016 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-M

  • 17/03/2016 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu os embargos de declaração, com excepcionais efeitos infringentes, para negar provimento aio agravo regimental

  • 04/03/2016 11:07

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 07032016

  • 30/07/2014 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/07/2014 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/07/2014 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3414402 CONTRA-RAZOES

  • 18/07/2014 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA-22/A

  • 17/07/2014 14:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - CARGA

  • 08/07/2014 09:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/07/2014 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/06/2014 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3393471 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/06/2014 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 B

  • 16/06/2014 16:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/06/2014 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2014 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 22/05/2014 PAGS. 776/868.

  • 20/05/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 22/05/2014. Nº de folhas do processo: 243. Destino: ARM 36 G

  • 15/05/2014 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-G

  • 14/05/2014 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/05/2014 11:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2014 - PAGS. 2479/2516

  • 25/04/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou seguimento ao agravo regimental

  • 23/04/2014 11:21

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/04/2014 ÀS 09:00 MCC

  • 01/06/2012 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/05/2012 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/05/2012 16:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/05/2012 16:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VICTOR DE MORAIS CURADO - CÓPIA

  • 31/05/2012 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871296 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 28/05/2012 18:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 25/05/2012 16:25

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 10/05/2012 14:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2012 13:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 17/04/2012 10:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 16/04/2012 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2012

  • 10/04/2012 13:39

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 H. (TERMINATIVO)

  • 09/04/2012 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/04/2012 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - CÓPIA

  • 02/04/2012 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/H

  • 30/03/2012 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/03/2012 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/02/2012 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/02/2012 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2802978 PETIÇÃO

  • 17/02/2012 14:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 14/02/2012 10:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 10:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 09/02/2012 14:58

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL - ARM 11. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/02/2012 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/A

  • 08/02/2012 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/01/2012 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/01/2012 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/01/2012 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2774524 PETIÇÃO

  • 19/12/2011 18:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

  • 21/10/2011 11:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - CÓPIA

  • 20/10/2011 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 20/10/2011 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/10/2011 11:48

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 13/09/2011 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/09/2011 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/09/2011 16:10

    APENSADO AO - 0023504-11.2007.4.01.3400 (2007.34.00.023611-1)

  • 08/09/2011 14:56

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINO À COORDENADORIA DA OITAVA TURMA QUE PROMOVA O APENSAMENTO DA PRESENTE MEDIDA CUATELAR AO AUTOS DA AP 2007.34.00.0236111/DF.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/08/2011 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

  • 30/08/2011 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/03/2011 18:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/03/2011 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/03/2011 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/03/2011 18:24

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2011

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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