TRF1 - 0000590-15.2019.4.01.3502
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000590-15.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: GILMAX FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.
Pondero e decido.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.
Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. -
28/09/2022 00:26
Decorrido prazo de GILMAX FERREIRA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
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20/09/2022 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2022 14:15
Juntada de diligência
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16/09/2022 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/09/2022 12:45
Expedição de Mandado.
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14/09/2022 12:42
Juntada de Certidão
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29/06/2022 14:43
Juntada de Certidão
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22/04/2022 12:05
Processo devolvido à Secretaria
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22/04/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2022 18:13
Conclusos para despacho
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08/02/2022 16:22
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 08:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 02/02/2022 23:59.
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29/11/2021 08:54
Juntada de Certidão
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29/11/2021 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de GILMAX FERREIRA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
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22/09/2021 10:21
Juntada de petição intercorrente
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14/09/2021 21:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.
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14/09/2021 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
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13/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000590-15.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: GILMAX FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAX FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANÁPOLIS, 11 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/09/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 11:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/08/2021 11:30
Juntada de volume
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03/08/2021 13:21
MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS DIGITALIZAÇÃO
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01/10/2019 13:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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01/10/2019 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2019 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/09/2019 14:35
Conclusos para despacho
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27/09/2019 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2019 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/09/2019 13:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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10/09/2019 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/09/2019 13:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/08/2019 11:40
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/08/2019 16:37
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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28/05/2019 14:36
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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28/05/2019 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2019 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/05/2019 15:01
Conclusos para despacho
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13/05/2019 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2019 13:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/05/2019 13:52
INICIAL AUTUADA
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15/04/2019 10:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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