TRF6 - 0005506-15.2012.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

IRENE GARCIA MELLO

CPF *95.***.*60-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:18

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

  • 10/07/2025 12:11

    Juntada de Petição

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

  • 23/05/2025 16:14

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 14:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 15/05/2025 14:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRENE GARCIA MELLO - EXCLUÍDA

  • 15/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 14:53

    Determinada a intimação

  • 06/05/2025 19:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 16:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/03/2025 16:23

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 06/03/2025 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 10/05/2024 15:12

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 14:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2024 14:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 09/05/2024 13:35

    Juntado(a) - Informação

  • 09/05/2024 13:34

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 07/05/2024 23:36

    Juntado(a) - Manifestação

  • 11/03/2024 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/03/2024 16:09

    Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

  • 25/01/2024 19:16

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/12/2023 14:11

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/12/2023 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2023 14:59

    Juntado(a) - Despacho

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005506-15.2012.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005506-15.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: IRENE GARCIA MELLO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 10:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/02/2021 10:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/02/2021 10:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/02/2021 10:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/12/2020 06:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/11/2020 10:32

    Juntado(a) - 00055061520124013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 10:15

    Juntado(a) - 00055061520124013801_V002_001

  • 25/11/2020 10:15

    Juntado(a) - 00055061520124013801_V001_001

  • 25/11/2020 10:15

    Juntado(a) - 00055061520124013801_V001_002

  • 06/04/2015 13:38

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/03/2015 14:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/03/2015 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/03/2015 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/03/2015 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2015 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2015 13:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Munic.

  • 10/02/2015 19:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2015 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 10/02

  • 30/01/2015 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2015 17:20

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 30/01/2015 17:20

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 12/01/2015 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2014 11:22

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/11/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

  • 08/10/2014 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/10/2014 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 29/09/2014 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/09/2014 14:13

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Estado e Munic

  • 23/09/2014 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/09/2014 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 23/09

  • 19/09/2014 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/09/2014 13:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/09/2014 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/09/2014 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2014 18:03

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 24/03/2014 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2014 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2014 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2014 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2014 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2014 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/02/2014 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2013 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/11/2013 07:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/11/2013 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2013 11:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2013 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/08/2013 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2013 13:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - municipio

  • 30/07/2013 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2013 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2013 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2013 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2013 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/07/2013 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2013 16:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado MG

  • 16/05/2013 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2013 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/05

  • 14/05/2013 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2013 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/04/2013 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2013 16:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 16:59

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/04/2013 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/04/2013 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/04/2013 11:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2013 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 26/03

  • 14/03/2013 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2013 12:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/02/2013 17:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/01/2013 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2013 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2012 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/10/2012 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DPU

  • 19/10/2012 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 09:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2012 09:45

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/08/2012 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de MG

  • 31/07/2012 17:53

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - MUNICÍPIO

  • 31/07/2012 17:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2012 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2012 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2012 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2012 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2012 15:15

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 22/06/2012 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/06/2012 13:29

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/06/2012 13:29

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/06/2012 13:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2012 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2012 16:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2012 16:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2012 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2012 18:27

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 31/05/2012 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/05/2012 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 17:30

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 31/MAI/2012 16:59 PROT 016240

  • 31/05/2012 17:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011764-96.2011.4.01.3600

Bernardo Vieira de Almeida

Uniao Federal

Advogado: Joao Batista dos Anjos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2014 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0004863-04.2014.4.01.3505

Caixa Economica Federal - Cef

Claudiney dos Reis Barbosa

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2014 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0007814-90.2013.4.01.3703

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Teixeira Noronha

Advogado: Otaci Lima de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019594-24.2017.4.01.3400

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do D...

Tagore Vilela Rodrigues da Silva

Advogado: Karla Dias Faulstich Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2017 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0001366-22.2013.4.01.3309

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Mario Rodrigues da Silva

Advogado: Thaisa Freire Diogo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2013 18:40

Exibir Processo