TRF1 - 0000033-64.2011.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*60-82

OSVALDO FERNANDES LIMA FILHO

CPF *27.***.*08-20

FELISBERTO MARTINS CARDOSO

CPF *32.***.*07-04

Advogados

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB: 117224/MG

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES

CPF *36.***.*98-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:08

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/04/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de FELISBERTO MARTINS CARDOSO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES LIMA FILHO em 13/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 03:59

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 21:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 01:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 07/09/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0000033-64.2011.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/09/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 21:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2021 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/10/2020 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2020 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2020 14:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2020 14:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/03/2020 14:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/12/2013 15:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/12/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisão f. 245 - íntegra

  • 04/12/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2013 14:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE ( ART. 107, IV C/C ART. 109, V E ART. 110, § 1º)

  • 21/08/2013 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/08/2013 16:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/08/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2013 14:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/08/2013 14:49

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 30/07/2013 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/07/2013 16:10

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. ROSIVALDO

  • 10/07/2013 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO

  • 17/05/2013 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2013 15:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/03/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/02/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/02/2013 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2013 15:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - REGISTRO NO E-CVD

  • 05/07/2012 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2012 14:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/07/2012 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2012 09:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/06/2012 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PARA CARGA XEROX PELO ADVOGADO DA RÉ EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

  • 15/06/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 13/06/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/06/2012 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 13:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/05/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2012 10:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2012 10:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2012 10:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2012 10:29

    ADJUDICACAO EXPEDIDA CARTA

  • 18/04/2012 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 18/04/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 20/03/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2012 15:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/02/2012 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2011 19:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/10/2011 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/09/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2011 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2011 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2011 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAR DEFENSOR DATIVO P/ OS RÉUS.

  • 14/09/2011 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2011 10:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/08/2011 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2011 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2011 15:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2011 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA POR OSVALDO E FELIBERTO

  • 05/05/2011 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2011 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 17:29

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 18/04/2011 17:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/04/2011 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2011 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2011 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2011 08:44

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/02/2011 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2011 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2011 18:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

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