TRF1 - 0005547-02.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA

CPF *19.***.*17-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0005547-02.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 12/08/2022 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 00:14

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS em 26/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 04:34

    Publicado Intimação polo ativo em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005547-02.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EDUARDO BARROS CORREIA - AL3875 POLO PASSIVO:FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS JOSE EDUARDO BARROS CORREIA - (OAB: AL3875) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 10 de julho de 2022. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

  • 10/07/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 03:48

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA em 05/11/2021 23:59.

  • 20/09/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 18/09/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0005547-02.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 16:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2009 19:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2009 19:04

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2009 18:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/10/2008 17:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B8

  • 06/10/2008 17:52

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/10/2008 17:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/04/2008 13:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

  • 15/04/2008 13:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/03/2005 09:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2005 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. CORREÇÃO/ASSINATURA

  • 15/10/2004 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/10/2004 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2004 17:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2004 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO AR

  • 09/07/2004 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/07/2004 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2004 17:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2004 18:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2004 10:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2004 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2004 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO AR

  • 15/03/2004 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2004 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2004 06:55

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2004 18:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 04/03/2004 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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