TRF1 - 0065607-16.2015.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO - ANA

CNPJ: 04.204.444/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEMBERTH DE SOUZA FREITAS

CPF *04.***.*55-81

LANISUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 05.170.221/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 08:46

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 08:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/08/2022 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA em 19/07/2022 23:59.

  • 26/05/2022 08:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 08:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de LANISUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de WEMBERTH DE SOUZA FREITAS em 28/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0065607-16.2015.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS POLO PASSIVO: WEMBERTH DE SOUZA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANISUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - ME WEMBERTH DE SOUZA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2021 09:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2021 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2021 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2021 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 10:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 10:18

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/03/2020 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

  • 04/03/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2019 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2019 14:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2019 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 13:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2019 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2019 19:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2018 15:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2018 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 08/06/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 07:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2018 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO

  • 07/11/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2017 18:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2017 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 17:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2017 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/12/2016 18:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2016 11:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2016 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 12/01/2016 09:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 13:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/01/2016 13:36

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2015 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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