TRF1 - 0001177-97.2006.4.01.3306

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO BRITO MIRANDA

CPF *12.***.*73-49

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS PAULO AFONSO LTDA - ME

CNPJ: 02.230.699/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/05/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 08:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 04:30

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS PAULO AFONSO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:17

    Decorrido prazo de CELSO BRITO MIRANDA em 25/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001177-97.2006.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO BRITO MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO BRITO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 16:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 10:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2021 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - das ssjs

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DEZ-2018. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 04:10

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 18/12/2014 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DEZ-2018

  • 05/11/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 05/11/2014 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2014 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2014 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2014 18:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 14/08/2014 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2014 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2014 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2014 15:35

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 17/07/2014 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2014 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2014 18:45

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/10/2010 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CELEBRADO - SUSPENSO ATÉ 05/10/2011

  • 21/10/2010 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 05/10/2010 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA

  • 22/09/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2010 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2010 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 19:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

  • 25/05/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2010 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 19/03

  • 10/03/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 8/3

  • 02/03/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2010 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2009 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2009 13:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2009 18:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2009 18:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2009 16:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2009 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

  • 26/05/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2009 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 17:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/03/2009 12:40

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/03/2009 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2009 12:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 12/01/2009 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO PELO SERVIDOR ANTONIO RAIMUNDO ALVES

  • 01/12/2008 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2008 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2008 12:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 17/10/2008 19:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE BEM

  • 17/10/2008 19:49

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 04/09/2008 18:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - ORDENADA REAVALIAÇÃO.

  • 03/09/2008 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2008 18:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2008 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RESPOSTA DE OFÍCIOS EXPEDIDOS AO BB E DETRAN NESTA

  • 12/06/2008 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 12:18

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 29/05/2008 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2008 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2008 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2008 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 13:38

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 19/11/2007 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2007 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2007 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2007 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2007 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2007 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 06/08/2007 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 09/07/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2007 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2007 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 17:52

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 18/05/2007 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 18:22

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - aguardando 2º leilão em 18/05/2007

  • 11/05/2007 18:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 26/04/2007 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 17:42

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 18/04/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNT/ARs

  • 13/04/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT/MANDADO

  • 03/04/2007 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 02/04/2007 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2007 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2007 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/03/2007 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/03/2007 17:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/03/2007 17:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/03/2007 17:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/03/2007 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2007 17:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/03/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2007 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

  • 06/02/2007 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2007 14:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2007 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2006 20:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2006 17:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2006 17:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2006 14:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2006 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2006 13:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2006 15:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/08/2006 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 16/08/2006 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 15/08/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2006 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2006 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 04/08/2006 14:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2006 14:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2006 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2006 18:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2006 18:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2006 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2006 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2006 17:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2006 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 18:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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