TRF1 - 0002374-97.2009.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2022 00:10
Decorrido prazo de TATIANE DE CASSIA PIRES SILVA em 17/05/2022 23:59.
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18/05/2022 00:10
Decorrido prazo de RUIVERSON LEMOS BARCELOS em 17/05/2022 23:59.
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10/05/2022 10:58
Juntada de documentos diversos
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26/04/2022 05:13
Publicado Intimação em 26/04/2022.
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26/04/2022 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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25/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO / JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ilhéus-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Juiz Titular : LINCOLN PINHEIRO COSTA Juiz Substituto : LETICIA DANIELE BOSSONARIO Dir.
Secret. : JULIANA GUIMARÃES SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA Autos 0002374-97.2009.4.01.3301 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: RUIVERSON LEMOS BARCELOS e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR - BA28992 Advogado do(a) REQUERIDO: ADINAELSON QUINTO AMPARO - BA13892 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :"...
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para ABSOLVER os réus da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 10,inciso XI e artigo 11, inciso II, todos da Lei n.º 8429/92." -
22/04/2022 18:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2022 18:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2022 00:47
Decorrido prazo de ISRAVAN LEMOS BARCELOS em 15/03/2022 23:59.
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10/03/2022 07:34
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2022 03:01
Decorrido prazo de RUIVERSON LEMOS BARCELOS em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 02:13
Decorrido prazo de TATIANE DE CASSIA PIRES SILVA em 07/03/2022 23:59.
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17/02/2022 02:18
Juntada de parecer
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09/02/2022 01:36
Publicado Despacho em 09/02/2022.
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09/02/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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08/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002374-97.2009.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RUIVERSON LEMOS BARCELOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADINAELSON QUINTO AMPARO - BA13892 DESPACHO Intimem-se as partes acerca da sentença proferida e para, querendo, apresentarem recurso.
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E.
TRF1 com nossas homenagens.
Nao havendo recurso, em razão do reexame necessário, remetam-se os autos ao E.
TRF1.
Intimem-se.
ILHÉUS, 7 de fevereiro de 2022.
Leticia Daniele Bossonario Juíza Federal Substituta -
07/02/2022 18:12
Processo devolvido à Secretaria
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07/02/2022 18:12
Juntada de Certidão
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07/02/2022 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2022 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/02/2022 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/02/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 18:07
Conclusos para despacho
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06/11/2021 04:57
Decorrido prazo de ISRAVAN LEMOS BARCELOS em 05/11/2021 23:59.
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04/11/2021 17:01
Juntada de petição intercorrente
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27/10/2021 00:52
Decorrido prazo de RUIVERSON LEMOS BARCELOS em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 00:52
Decorrido prazo de TATIANE DE CASSIA PIRES SILVA em 26/10/2021 23:59.
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26/10/2021 00:48
Juntada de petição intercorrente
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13/09/2021 01:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.
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13/09/2021 01:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.
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11/09/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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11/09/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002374-97.2009.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: RUIVERSON LEMOS BARCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUIVERSON LEMOS BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/09/2021 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 19:15
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 19:15
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 19:15
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 19:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/09/2021 19:13
Juntada de volume
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09/09/2021 19:12
Juntada de volume
-
13/04/2021 14:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/04/2021 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
04/11/2019 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
25/10/2019 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/10/2019 10:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/10/2019 09:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS
-
18/09/2019 17:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/09/2019 17:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
21/01/2019 19:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
16/11/2018 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/11/2018 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/11/2018 15:06
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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31/10/2018 16:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
31/10/2018 16:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/04/2018 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 03/04/2018.
-
02/04/2018 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
15/03/2018 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/01/2018 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/01/2018 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2017 18:39
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
27/10/2017 10:51
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/10/2017 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/10/2017 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2017 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
06/10/2017 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/09/2017 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/04/2017 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/03/2017 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
06/02/2017 13:48
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 06/2017
-
06/02/2017 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/02/2017 17:03
Conclusos para despacho
-
06/07/2016 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
01/07/2016 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/06/2016 20:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/05/2016 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO
-
17/05/2016 11:29
Conclusos para despacho
-
20/01/2016 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2015 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 23/11/2015
-
20/11/2015 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/11/2015 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/11/2015 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2015 16:37
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 19:30
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
03/07/2015 19:30
OFICIO EXPEDIDO
-
17/06/2015 14:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
17/06/2015 14:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/06/2015 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
13/11/2014 16:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/10/2014 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/10/2014 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
14/10/2014 15:40
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/10/2014 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/10/2014 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
03/10/2014 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/09/2014 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/09/2014 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ DE 29/09/2014
-
25/09/2014 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
25/09/2014 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/09/2014 13:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUIZO DEPRECADO, COMUNIC. DESIG AUD PARA O DIA 06/11/2014, ÀS 14:00
-
07/08/2014 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 07/08/2014
-
05/08/2014 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
31/07/2014 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/07/2014 18:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
09/06/2014 14:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/03/2014 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/12/2013 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
06/12/2013 10:07
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/12/2013 20:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/11/2013 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/11/2013 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/11/2013 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 07/11/2013
-
05/11/2013 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/11/2013 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/11/2013 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROSSEG NO INTEGR CUMPR DESP FLS. 89
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22/07/2013 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/06/2013 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
14/06/2013 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/06/2013 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2013 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2013 13:54
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
14/03/2013 17:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/10/2012 16:42
REPLICA APRESENTADA
-
19/09/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
11/09/2012 16:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/09/2012 12:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2012 12:36
REVELIA: DECLARADA
-
21/03/2012 13:29
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
09/03/2012 16:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/10/2011 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2011 18:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/06/2011 16:47
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/06/2011 11:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO
-
07/06/2011 14:53
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
23/05/2011 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2011 15:49
Conclusos para despacho
-
11/05/2011 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2011 12:35
Conclusos para despacho
-
20/01/2011 16:17
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
19/01/2011 18:10
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.
-
16/11/2010 18:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
12/11/2010 16:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
05/11/2010 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/11/2010 16:54
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
27/10/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
08/10/2010 12:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/09/2010 14:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
16/08/2010 14:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/07/2010 15:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
05/07/2010 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/06/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2010 10:19
Conclusos para despacho
-
11/05/2010 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/05/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
03/05/2010 11:24
CARGA: RETIRADOS AGU
-
03/05/2010 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU
-
27/04/2010 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/04/2010 14:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
22/02/2010 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/02/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/02/2010 16:08
Conclusos para despacho
-
21/12/2009 19:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/12/2009 19:04
INICIAL AUTUADA
-
21/12/2009 13:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2009
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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