TRF1 - 0021469-37.2010.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

IRANY LEITE

CPF *11.***.*68-49

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 21:12

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 21:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/04/2022 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 10:19

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 13:45

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0021469-37.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IRANY LEITE e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2021 14:36

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/05/2021 14:36

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/12/2020 16:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/12/2020 16:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2020 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 19:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2020 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2020 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 14/01/2020 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/01/2020 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/09/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 15:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/08/2019 15:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/01/2011 18:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 02/2011

  • 18/01/2011 13:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/01/2011 16:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/01/2011 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 11/01/2011 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2011 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2010 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2010 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 06/12/2010 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2010 17:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2010 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 10:25

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 23/11/2010 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/11/2010 13:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/11/2010 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 09/11/2010 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/11/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/11/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/11/2010 12:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA À(S) FL(S) 133/135 SOB O Nº DE ORDEM 8269 DO VOLUME X-A/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/TITULAR.

  • 26/10/2010 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 17:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/10/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 07:31

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 21/09/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/09/2010 14:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/09/2010 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2010 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 16/09/2010 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2010 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/09/2010 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2010 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2010 14:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA À(S) FL(S) 89/101 SOB O Nº DE ORDEM 447, DO VOLUME XIV-B/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/SUBSTITUTO.

  • 06/08/2010 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2010 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 07/07/2010 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2010 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 07:54

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 21/06/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/06/2010 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 20/05/2010 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2010 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA À(S) FL(S). 146/147, SOB O Nº DE ORDEM 078, DO VOLUME I-A/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES DO GABINETE/TITULAR.

  • 13/05/2010 15:36

    Conclusos para despacho - E/M

  • 12/05/2010 12:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/04/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2010 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2010 11:42

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/04/2010 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2010 15:28

    Conclusos para despacho - 182 T

  • 05/04/2010 13:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2010 13:31

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2010 13:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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