TRF1 - 0002825-34.2015.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0000338-71.2017.4.01.3602 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PROJETTA INCORPORACAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA - EPP S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de Execução Fiscal que teve seu trâmite normal, sem, contudo, obter êxito na localização de bens passíveis de penhora, o que resultou no arquivamento provisório do processo.do processo.
Instada a se manifestar para apresentar alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, a Exequente reconhecidamente informou o registro de prescrição nas CDA's e requereu a extinção do feito.
DECIDO.
De acordo com o art. 40, da Lei n. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e que, se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
Ainda, o STJ em julgamento de recurso repetitivo asseverou que não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início.
Assim, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.. (STJ - REsp: 1340553 RS 2012/0169193-3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 12/09/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 16/10/2018) No caso em apreço, verifica-se que da ciência pela exequente da não localização de bens decorreu prazo superior a 5 (cinco) anos.
Além disso, não houve nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente.
Sendo assim, à vista da flagrante ocorrência da prescrição quinquenal, impõe-se a extinção do feito com resolução do mérito.
Diante do exposto, com fulcro no § 4º, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, c/c o art. 156, V, e 174, ambos do CTN, combinados com art. 487, II e 924, inciso V, ambos do do CPC, reconheço e decreto a prescrição intercorrente, declarando extinto o feito com resolução do mérito.
Desconstituam-se as constrições eventualmente efetuadas.
Sem honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução fiscal não decorreu de defesa apresentada pela parte executada.
Sem custas.
Tendo em vista o valor do crédito exequendo, deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário.
Em face do reconhecimento expresso da prescrição, pela exequente, declaro desde já o transito em julgado da presente sentença.
Não havendo constrições a levantar, arquivem-se imediatamente os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Rondonópolis, data da assinatura.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé -
20/03/2021 18:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJRR para Tribunal
-
20/03/2021 18:39
Juntada de Informação
-
02/03/2021 19:50
Juntada de Informação
-
02/03/2021 14:53
Juntada de contrarrazões
-
24/02/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
-
06/02/2021 03:17
Decorrido prazo de ALFREDO AMERICO GADELHA em 05/02/2021 23:59.
-
06/02/2021 02:21
Decorrido prazo de BENEDITA MARIA S SOARES em 05/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 12:58
Decorrido prazo de ALFREDO AMERICO GADELHA em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 08:26
Decorrido prazo de BENEDITA MARIA S SOARES em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 08:25
Decorrido prazo de WILLAME VENANCIO DE MELO em 02/02/2021 23:59.
-
28/01/2021 15:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/01/2021 15:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/01/2021 16:58
Juntada de contrarrazões
-
19/01/2021 16:45
Juntada de apelação
-
07/12/2020 10:19
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/12/2020 10:19
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/12/2020 10:19
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/12/2020 10:19
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
26/11/2020 14:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/11/2020 12:35
Juntada de Apelação
-
11/11/2020 19:22
Juntada de Petição intercorrente
-
10/11/2020 16:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/11/2020 16:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/11/2020 16:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/11/2020 16:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/11/2020 16:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/11/2020 16:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/11/2020 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/11/2020 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/11/2020 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/11/2020 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 10:40
Decorrido prazo de WILLAME VENANCIO DE MELO em 01/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 10:40
Decorrido prazo de ALFREDO AMERICO GADELHA em 01/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 10:40
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.
-
30/10/2020 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 18:18
Juntada de Petição intercorrente
-
13/08/2020 16:41
Juntada de Petição intercorrente
-
07/08/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 10:49
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/08/2020 10:46
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/08/2020 10:42
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/08/2020 10:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/08/2020 10:30
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/08/2020 10:25
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/08/2020 10:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/08/2020 10:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/08/2020 10:17
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/08/2020 10:09
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/07/2020 13:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/07/2020 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA MIGRAÇÃO PJE
-
13/07/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RR - ANO XII N. 62 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/04/2020
-
01/04/2020 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
30/03/2020 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
30/03/2020 14:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
17/03/2020 11:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/03/2020 11:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DESPACHO-OFÍCIO
-
17/03/2020 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 05/TCU/2020
-
02/03/2020 11:30
OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO-OFICIO FL. 930
-
28/02/2020 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO-OFICIO AO TCU/RR
-
28/02/2020 11:22
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 11:25
OFICIO EXPEDIDO - TCU
-
18/11/2019 11:25
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
09/08/2019 11:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
30/07/2019 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1412/2019 RI
-
26/07/2019 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2019 11:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 05 VOLUMES E 922 FLS.
-
24/05/2019 16:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO039/2019/SEPOD/CV
-
17/05/2019 16:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2019 16:30
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 039/2019/SEPOD/CV
-
14/05/2019 16:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/04/2019 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2019 09:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
09/04/2019 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
25/03/2019 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/03/2019 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/03/2019 12:46
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
15/01/2019 11:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/12/2018 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 19649 - AGU
-
18/12/2018 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2018 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/12/2018 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/12/2018 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/12/2018 16:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/10/2018 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/10/2018 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/10/2018 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
17/10/2018 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/10/2018 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15772 - MPF
-
06/09/2018 18:48
REPLICA APRESENTADA - PROT. 13990 - MPF
-
04/09/2018 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2018 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/08/2018 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/08/2018 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/08/2018 11:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/07/2018 16:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE SANTA LUZIA/MA
-
11/07/2018 16:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE SANTA LUZIA/MA
-
30/04/2018 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2018 17:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
20/04/2018 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/04/2018 09:26
Conclusos para despacho
-
10/04/2018 13:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE SANTA LUZIA/MA - 1A VARA - TJMA
-
22/02/2018 10:53
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CP 750/2017
-
09/02/2018 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA 750/2017
-
21/12/2017 10:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
20/11/2017 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2017 13:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/11/2017 13:20
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 18373 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS
-
31/10/2017 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2017 19:24
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
12/09/2017 09:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
12/09/2017 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2017 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 51/2017 (COMARCA DE SANTA LUZIA-MA0 E PROT. 12328
-
21/07/2017 11:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 750
-
07/07/2017 15:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/06/2017 10:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS
-
20/06/2017 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2017 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 9478
-
13/06/2017 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2017 09:42
CARGA: RETIRADOS AGU
-
31/05/2017 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/05/2017 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/05/2017 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2017 17:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO COMUM - CARGA AUTORIZADA POR UM DIA
-
05/05/2017 17:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALFREDO GADELHA
-
07/04/2017 11:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - WILLAME VENANCIO- END. FL. 795, 816
-
31/03/2017 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/03/2017 09:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/01/2017 11:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/12/2016 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT Nº *01.***.*20-21
-
08/11/2016 19:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO OFICIO N.083/2016/SEPOD/CV E OFICIO N. 052/2016 - CRI DA COMARCA DE BONFIM/RR
-
27/10/2016 15:58
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 083 084 E 085/2016/SEPOD/CV
-
27/10/2016 15:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/10/2016 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/09/2016 16:49
Conclusos para decisão
-
01/08/2016 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12690
-
21/07/2016 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2016 14:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/07/2016 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/05/2016 14:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/05/2016 14:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/04/2016 11:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
04/04/2016 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2016 10:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
28/03/2016 10:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/01/2016 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE JOÃO FERREIRA DOS SANTOS
-
21/11/2015 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL INFORMANDO DESPACHO P NOTIFICAÇÃO DE WILLAME
-
08/10/2015 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL INFORMANDO A DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA SOB O NUMERO 84497-12.2015.4.01.3700
-
11/09/2015 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/09/2015 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/09/2015 14:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1032
-
20/07/2015 08:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/07/2015 08:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/07/2015 08:39
Conclusos para despacho
-
16/06/2015 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2015 12:43
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPAHO FLS. 774
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2013
Ultima Atualização
10/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001004-09.2019.4.01.3821
Uniao Federal
Pedro Marciano dos Reis
Advogado: Vanderlucio Miranda de Freitas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2019 18:09
Processo nº 0002785-09.2010.4.01.3301
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Proprietario(S) Desconhecido(S)
Advogado: Flavia Dutra Motta
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/11/2010 16:39
Processo nº 0004938-78.2016.4.01.3309
Departamento Nacional de Producao Minera...
Janicas Marmores LTDA - ME
Advogado: Daniela Santos Cotrim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2020 07:00
Processo nº 1005088-35.2017.4.01.3300
Caixa Economica Federal - Cef
Luiz Eduardo de Oliveira
Advogado: Lourenco Nascimento Santos Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/10/2017 11:05
Processo nº 0043411-61.2015.4.01.3700
Conselho Regional dos Representantes Com...
Raimundo Nonato Silva
Advogado: Marcos George Andrade Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/04/2015 15:55