TRF1 - 0043140-48.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

LUIZ PEDRO DA SILVA

CPF *63.***.*32-20

Advogados

WILMAR SOUZA FERREIRA

RENATA LOPES FERNANDES

OAB: 120942/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 11:14

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 11:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/07/2022 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 22/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 27/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043140-48.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ PEDRO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 11:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 11:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/10/2013 15:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2013 15:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/10/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2013 13:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/10/2013 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2013 09:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2013 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/10/2013 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2013 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2013 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2013 14:44

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/09/2013 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 09:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/09/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/09/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2013 17:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2013 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2013 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00415.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 21/06/2013 11:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/06/2013 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 11:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/06/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/06/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2013 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 10:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/05/2013 17:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2013 18:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2013 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VIRTUAL

  • 28/08/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/08/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2012 18:19

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/08/2012 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2012 18:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2012

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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