11/10/2022 09:33

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 12:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/06/2022 02:20

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 13/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:34

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 30/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:54

Juntada de manifestação
09/05/2022 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 09/05/2022.
07/05/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
07/05/2022 01:42

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0008240-97.2015.4.01.3100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DANIEL COELHO DE BRITO, MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA - AP664-B, ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA - PA15385, ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA - AP812 EMBARGADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EMBARGADO: ANNA PAULA FERREIRA PAES E SILVA - PA11624, FATIMA DE NAZARE PEREIRA GOBITSCH - PA002001, JOSE ALVES COELHO NETO - PA017522, JOSE CARLOS PINOTTI FILHO - PR25375, JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO - PA10235, LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, LIANA CUNHA MOUSINHO COELHO - PA3344, LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA DA CUNHA - PA11263, MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA - PA12625-B, MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA - PA011349, OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO - PA011116, PATRICK RUIZ LIMA - AP819, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, RENATO LOBATO DE MORAES - PA4468, VALDIR ALVES FILHO - MA5786 SENTENÇA Tratam-se de embargos à execução movidos por DANIEL COELHO DE BRITO, MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA em face da CEF, sucedida pela EMGEA.

Recebida a petição inicial, foi determinada a citação e intimação da parte ré, que apresentou embargos à execução autuados sob o número 0008240-97.2015.4.01.3100, que tiveram trâmite suspenso até o julgamento do feito de n. 4426-48.2013.4.01.3100.

Em tal feito, houve o julgamento de parcial procedência dos feitos.

A parte ré requereu a extinção do feito ante o acordo, conforme petição de id 1005633791 dos autos do feito de n. 0013019-32.2014.4.01.3100, e 1005571749 dos presentes autos.

Em petição de ID 1058751764 do feito de n. 0013019-32.2014.4.01.3100, a EMGEA requereu a extinção do feito com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, tendo informado a realização de acordo e pagamento na via administrativa.

No presente, a EMGEA quedou silente. É o que importa relatar.

Decido.

O acordo se revela hígido, não se verificando qualquer ilegalidade ou cláusula ou motivo a obstar a sua homologação.

As partes estão devidamente representadas.

Conforme Cláusula Primeira de tal acordo, instrumentalizado, o acordo engloba os seguintes feitos: 0013019-32.2014.4.01.3100, 0008241-82.2015.4.01.3100 e 0004426-48.2013.4.01.3100.

Ainda que o feito seja o de número 0008240-97.2015.4.01.3100, houve indicação do feito de n. 0008241-82.2015.4.01.3100, que diz respeito a outras partes, absolutamente estranhas; uma vez que o embargante/réu no bojo do feito de n. 0008240-97.2015.4.01.3100 requereu a homologação, tendo a EMGEA quedado silente, compreende-se que a referência diz respeito a tal feito, inclusive porque o único localizado em tais termos.

Assim, ante a informação das partes, extingo a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no art 924, inciso II, c/c art 487, inciso III, b, ambos do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que constante expressamente do acordo.

Sem custas, tendo em vista a transação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

Macapá, 4 de maio de 2022.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
05/05/2022 21:30

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 21:30

Juntada de Certidão
05/05/2022 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 21:30

Homologada a Transação
04/05/2022 17:26

Conclusos para julgamento
30/04/2022 01:44

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/04/2022.
02/04/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 0008240-97.2015.4.01.3100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DANIEL COELHO DE BRITO, MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA EMBARGADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO 1 - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca do teor da petição de Id 1005571749, apresentada pelos embargantes, a fim de que requeira o que entender de direito. 2 - Havendo concordância com a extinção do feito, venham os autos conclusos para sentença.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
31/03/2022 12:19

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 12:19

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:29

Juntada de manifestação
03/02/2022 08:40

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 01:52

Decorrido prazo de DANIEL COELHO DE BRITO em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 01:52

Decorrido prazo de MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
29/11/2021 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:51

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 13:51

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:09

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:20

Juntada de manifestação
09/11/2021 08:47

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 08/11/2021 23:59.
21/09/2021 19:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
21/09/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0008240-97.2015.4.01.3100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: DANIEL COELHO DE BRITO e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/09/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:38

Juntada de Certidão de processo migrado
21/06/2021 12:40

Juntada de volume
03/12/2020 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - APENSO DO 13019-32.2014.4.01.3100
26/07/2016 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR A DECISÃO DO PROCESSO DE Nº 4426-48.2013.4.01.3100
26/07/2016 16:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 61 PARA OS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 13019-32.2014.4.01.3100
26/07/2016 16:09

TRASLADO PECAS ORDENADO
30/06/2016 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2016 19:36

Conclusos para decisão
18/04/2016 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
18/04/2016 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/04/2016 16:14

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento a decisão de fls. 57-58.
07/03/2016 14:46

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
12/01/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 57-58 PUBLICADA EM 12/1/2016.
08/01/2016 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/01/2016 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2015 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015 16:54

Conclusos para despacho
27/11/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2015 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS SEM ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO. 2 - INTIME-SE A EMBARGADA PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 -CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. 4-INTIME-SE.
29/09/2015 17:35

Conclusos para despacho
29/09/2015 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
29/09/2015 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2015 10:04

INICIAL AUTUADA
25/09/2015 18:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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