08/09/2025 15:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03S para MGBHCIV15S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
28/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
28/08/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/08/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:53

Decisão interlocutória
27/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:13

Juntada de Petição
21/01/2025 11:12

Juntada de Petição
27/11/2024 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*60-51 processada no TRF6 com o no. 60044491620244069388/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/11/2024 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*60-51 processada no TRF6 com o no. 60044491620244069388/TRF (HUGO JACSON NEVES DA CRUZ)
26/11/2024 15:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*60-51
14/11/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/11/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/11/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*60-51
29/10/2024 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2024 16:12

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/06/2024 14:33

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
17/06/2024 14:33

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
02/05/2024 11:39

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2024 11:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
14/11/2023 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/10/2023 11:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/10/2023 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/10/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/05/2023 17:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/05/2023 17:05

Recebidos os autos
19/05/2023 17:05

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
19/05/2023 13:28

Juntado(a) - Juntada de Informação
19/05/2023 13:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/05/2023 13:28

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
16/05/2023 16:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG
16/05/2023 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 19:57

Juntado(a) - Petição Inicial
08/02/2023 12:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMG
08/02/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/02/2023 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/02/2023 12:54

Juntado(a) - Certidão
15/12/2022 16:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
15/12/2022 16:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
15/12/2022 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:23

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
13/12/2022 01:08

Juntado(a) - Certidão
13/12/2022 01:08

Juntado(a) - Petição Inicial
08/03/2022 13:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PETICAO INCIDENTAL
08/03/2022 13:45

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23660442
11/02/2022 09:49

Juntado(a) - PROTOCOLO TNU
02/02/2022 12:07

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/02/2022 21:00

Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TNU
13/01/2022 16:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO INSS PETICAO INCIDENTAL
13/01/2022 16:57

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23605633
01/12/2021 13:05

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/11/2021 23:28

Juntado(a) - DECISÃO - NEGO SEGUIMENTO
09/11/2021 17:01

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
09/11/2021 17:01

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23568545
18/10/2021 14:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DOCUMENTOS
18/10/2021 14:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DOCUMENTOS
18/10/2021 14:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23544582
04/10/2021 16:47

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/10/2021 16:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/10/2021 15:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
04/10/2021 12:26

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
10/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 28.09.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR)
27/01/2020 17:00

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
04/12/2019 11:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. INSS
04/12/2019 11:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22274332
22/11/2019 11:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/11/2019 11:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/11/2019 15:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
22/10/2019 11:51

Juntado(a) - EMENTA - VOTO
15/09/2017 13:52

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
15/09/2017 13:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/09/2017 13:52

Juntado(a) - CERTIDÃO PRAZO IN ALBIS INSS
24/08/2017 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2017 08:54

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
10/08/2017 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/08/2017 17:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
31/07/2017 20:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
31/07/2017 20:07

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
31/07/2017 20:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/07/2017 19:26

Juntado(a) - AO-RECURSO AUTOR -INTIMA RÉU P CONTRARRAZÕES-REMESSA À TR
06/07/2017 12:49

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO APS ADJ 1816 - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
06/07/2017 12:49

Juntado(a) - OFÍCIO 1816 APS ADJ AVERBAÇÃO DE TEMPO SERVIÇO
30/06/2017 14:45

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
30/06/2017 14:45

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17890621
30/06/2017 14:45

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
30/06/2017 12:05

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2017 12:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
30/06/2017 12:04

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17879294
15/06/2017 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2017 13:39

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
15/06/2017 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2017 13:39

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
13/06/2017 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2017 11:34

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
02/06/2017 09:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/06/2017 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/06/2017 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HUGO JACSON NEVES DA CRUZ
02/06/2017 09:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/05/2017 12:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/05/2017 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
26/05/2017 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
26/05/2017 14:39

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
26/05/2017 14:38

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
26/05/2017 14:21

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
18/11/2016 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/09/2016 15:29

Juntado(a) - PA Nº 164.968.992-3
20/09/2016 15:28

Juntado(a) - PA Nº 171.519.395-1
20/09/2016 15:27

Juntado(a) - PA Nº 156.668.124-5
20/09/2016 15:26

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PA ANEXADO
20/09/2016 15:25

Juntado(a) - PA Nº 164.390.372-1 (2)
20/09/2016 15:25

Juntado(a) - PA Nº 164.390.372-1 (1)
01/09/2016 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2016 11:23

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
22/08/2016 19:18

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO INSS
22/08/2016 19:18

Juntado(a) - CONTESTAÇÃO (INSS)
22/08/2016 19:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16577097
19/08/2016 14:52

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/08/2016 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
19/08/2016 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/08/2016 14:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/08/2016 15:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
17/08/2016 15:14

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/08/2016 13:47

Juntado(a) - DESPACHO (CITAÇÃO ORDENADA). AP. TEMPO SERVIÇO
10/08/2016 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/08/2016 15:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/08/2016 17:47

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/08/2016 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KARLEY CORREA DA SILVA
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RG DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDOS PP OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA DE CONTRIBUICAO OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS OUTROS DOCUMENTOS
08/08/2016 10:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INDEFERIMENTO DOCUMENTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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