TRF1 - 0027412-47.2005.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1A REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO SCUISSATO - ME

CNPJ: 00.385.916/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 00:44

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0027412-47.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1A REGIAO EXECUTADO: MARCO ANTONIO SCUISSATO - ME O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 04/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 16:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/08/2022 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 20:04

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1A REGIAO em 28/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1A REGIAO em 12/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:44

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCUISSATO - ME em 05/11/2021 23:59.

  • 20/09/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0027412-47.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1A REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO SCUISSATO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO SCUISSATO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 18:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2015 16:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 21/05/2015 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 05/02/2015 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 05/02/2015 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/02/2015 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 17:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2013 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2012 14:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 21/03/2012 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 21/03/2012 14:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2012 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2012 16:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 13:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/07/2011 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/07/2011 18:37

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2011 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/05/2011 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 12:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2011 18:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2011 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/09/2010 17:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2010 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2010 10:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2010 09:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/09/2010 09:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2010 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/09/2010 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2010 10:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/08/2010 10:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/08/2010 10:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/03/2010 09:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/03/2010 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2010 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/09/2009 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2009 14:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2009 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2009 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/10/2008 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/09/2008 17:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/09/2008 17:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/05/2008 09:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

  • 29/05/2008 09:22

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 25/02/2008 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2008 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2008 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2007 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/05/2007 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2007 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2006 12:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO ATÉ 15 DE FEVEREIRO DE 2007

  • 07/08/2006 12:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/03/2006 12:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2006 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2006 11:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2005 16:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2005 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2005 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2005 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2005 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2005 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 11:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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