TRF1 - 0003214-16.2018.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2022 13:33
Arquivado Definitivamente
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13/06/2022 13:33
Juntada de Certidão
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20/05/2022 15:14
Juntada de Certidão
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20/05/2022 14:29
Juntada de Certidão
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28/09/2021 02:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 02:35
Decorrido prazo de LUANA LIMA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
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20/09/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2021 00:15
Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2021.
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18/09/2021 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
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17/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003214-16.2018.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUANA LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: DIEGO LIMA DOS SANTOS - CE28529 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de LUANA LIMA DOS SANTOS (RG/SSP/AP n° 143.352 e CPF nº *12.***.*29-88), nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal." -
16/09/2021 10:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/09/2021 10:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/09/2021 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 12:24
Juntada de Certidão
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10/09/2021 20:56
Processo devolvido à Secretaria
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10/09/2021 20:56
Suspensão Condicional do Processo
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02/09/2021 10:19
Conclusos para julgamento
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02/09/2021 10:13
Juntada de Certidão
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31/08/2021 20:15
Decorrido prazo de LUANA LIMA DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59.
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31/08/2021 20:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2020 23:59.
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31/08/2021 20:15
Decorrido prazo de LUANA LIMA DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59.
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31/08/2021 20:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2020 23:59.
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31/08/2021 20:15
Decorrido prazo de LUANA LIMA DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59.
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31/08/2021 20:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2020 23:59.
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06/07/2021 08:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
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21/05/2021 18:52
Juntada de parecer
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20/05/2021 14:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 10:42
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2021 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 09:38
Conclusos para despacho
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18/05/2021 09:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/06/2020 15:05
Processo suspenso ou sobrestado
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17/06/2020 15:02
Juntada de Certidão.
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04/06/2020 19:55
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 19:55
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 19:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/06/2020 19:50
Juntada de volume
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09/03/2020 10:05
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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09/03/2020 10:05
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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20/02/2020 15:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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20/02/2020 15:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/12/2019 12:07
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (7ª) LUANA LIMA DOS SANTOS- 12/12/2019 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
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12/12/2019 12:06
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) LUANA LIMA DOS SANTOS- REF. AO DIA 11/11/2019 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
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14/10/2019 17:40
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) LUANA LIMA DOS SANTOS- COMPARECIMENTO EM 14/10/2019.
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14/08/2019 10:07
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) LUANA LIMA DOS SANTOS, EM 13/08/2019
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29/07/2019 13:59
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) LUANA LIMA DOS SANTOS, EM 02/07/2019
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13/06/2019 14:14
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) LUANA LIMA DOS SANTOS, EM 13/06/2019
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14/05/2019 12:28
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - LUANA LIMA DOS SANTOS - 14/5/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
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11/10/2018 09:06
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPARECIMENTO DE LUANA LIMA DOS SANTOS OCORRE NOS AUTOS SUPLEMENTARES
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04/10/2018 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/10/2018 14:49
Conclusos para despacho
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29/08/2018 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 129
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29/08/2018 08:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/08/2018 18:36
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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28/08/2018 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/08/2018 17:37
Conclusos para despacho
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28/08/2018 17:25
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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18/06/2018 10:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/06/2018 11:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/06/2018 09:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/06/2018 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/05/2018 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/05/2018 15:14
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/05/2018 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/05/2018 15:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LUANA
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23/05/2018 15:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUANA LIMA
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15/05/2018 13:01
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/05/2018 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2018 16:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/05/2018 16:30
INICIAL AUTUADA
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04/05/2018 14:22
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2018
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
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