TRF1 - 0002678-62.2010.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME

CNPJ: 00.776.136/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 15:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:03

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA em 21/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 14:56

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 01:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 07/09/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002678-62.2010.4.01.3301 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: AGROPECUARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/09/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 10:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/09/2021 10:44

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2021 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 06/11/2020 14:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZACAO DOS AUTOS E MIGRACAO PJE

  • 23/05/2018 13:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/05/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2018 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2018 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 20/04/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2018 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/04/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI/PSF

  • 06/04/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 05/04/2018

  • 04/04/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2017 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06/10/2017

  • 05/10/2017 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 10:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 14:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2016 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 19:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 01/06/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2016 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 31/05/2016

  • 30/05/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2016 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 18:45

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 15:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/02/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 12/02/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2016 14:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 28/01/2016 SEM PETIÇÃO

  • 22/01/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2016 20:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO EFETIVAMENTE EM 17/12/2015

  • 11/12/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJFR1 DE 25/11/2015

  • 24/11/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2015 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA

  • 20/07/2015 16:04

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 12:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 07/05/2015 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2015 17:55

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 17/04/2015 13:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - DESIGNA INSPEÇÃO JUDICIAL

  • 12/03/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 12/03/2015

  • 10/03/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP EM AUDIENCIA QUE REDESIGNOU AUDIENCIA. P/INT ADVOG AUTOR

  • 06/03/2015 13:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 06/03/2015 13:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2015

  • 03/03/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2015 13:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 27/02/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 29/01/2015

  • 23/01/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2015 14:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 12/01/2015 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 18:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 18:37

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELA CIMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBÁ

  • 02/09/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 29/08/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 20/06/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/06/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2014 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 25/04/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 04/04/2014 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/03/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 31/03/2014.

  • 27/03/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2014 17:22

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 20/03/2014 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 19:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DECISAO DO STF

  • 21/02/2014 16:44

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AO STF EM PEDIDO DE SUSPENSAO DE LIMINAR REQUERIDA PELO MPF

  • 21/02/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO AO STF SOLICITANDO INFORMAÇOES

  • 30/01/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2014 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2014 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2014 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2013 17:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/10/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 09/10/2013 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/10/2013 13:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2013 13:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO DE POSSE

  • 09/10/2013 13:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2013 13:39

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO DE POSSE

  • 08/10/2013 16:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2013 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD N 31.2013.136

  • 25/09/2013 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2013 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2013 16:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2013 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD N 22.2013.136

  • 23/11/2012 20:01

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2012 16:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 25/05/2012 10:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2012 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 03/04/2012 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/03/2012 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 07/03/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 16/01/2012 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/12/2011 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 16/12/2011

  • 14/12/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2011 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 11:36

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2011 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM SECRETARIA EM 05/09/2011

  • 02/09/2011 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2011 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 12:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 17/06/2011 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/06/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FUNAI

  • 17/06/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 16/06/2011 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2011 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 13:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/01/2011 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 15/12/2010

  • 13/12/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 13/12/2010

  • 10/12/2010 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2010 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2010 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 15:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2010 15:10

    INICIAL AUTUADA

  • 10/11/2010 20:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2010

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0001705-58.2016.4.01.3605

Municipio de Barra do Garcas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Herbert de Souza Penze

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 17:46

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