07/03/2023 01:57

Decorrido prazo de LUCAS BARROS MORAIS em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:43

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:32

Juntada de manifestação
22/02/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 09:18

Expedição de Mandado.
13/02/2023 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 10:47

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:06

Conclusos para despacho
29/09/2021 01:37

Decorrido prazo de LUCAS BARROS MORAIS em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:05

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003601-09.2021.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: LUCAS BARROS MORAIS Advogado do RÉU: ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS - AP4611 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PLANO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS (...) III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, ocasião em que será realizado o interrogatório do réu, sendo que esta será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato. (...)"
21/09/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 10:23

Outras Decisões
28/06/2021 16:04

Conclusos para decisão
25/06/2021 16:20

Juntada de resposta à acusação
24/06/2021 00:05

Decorrido prazo de LUCAS BARROS MORAIS em 23/06/2021 23:59.
08/06/2021 08:33

Mandado devolvido cumprido
08/06/2021 08:33

Juntada de diligência
01/06/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 10:44

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:06

Expedição de Mandado.
21/05/2021 09:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/05/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 16:45

Recebida a denúncia contra LUCAS BARROS MORAIS - CPF: *54.***.*80-39 (REQUERIDO)
20/05/2021 12:53

Conclusos para decisão
05/05/2021 14:14

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:14

Juntada de denúncia
22/03/2021 16:49

Juntada de parecer
16/03/2021 11:37

Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
16/03/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/03/2021 10:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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