TRF1 - 0004748-65.2004.4.01.3300

15/07/2021 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

15/07/2021 14:14

Juntada de Informação

15/07/2021 14:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

30/06/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

01/06/2021 00:36

Decorrido prazo de CORREIA E CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/05/2021 23:59.

10/05/2021 00:01

Publicado Intimação em 10/05/2021.

08/05/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

06/05/2021 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de CORREIA E CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

11/01/2021 00:00

Intimação

08/01/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 00:31

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 00:31

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 00:30

Juntada de Petição (outras)

25/09/2020 17:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/03/2020 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/03/2020 08:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/02/2020 17:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/02/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/02/2020 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/01/2013 16:01

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

09/04/2012 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2012 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/12/2011 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2011 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2011 12:51

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC/ ARM. 02 SB. 14 2°SS

21/10/2011 17:44

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N° 012306/2011-CD1T/STJ

19/07/2011 13:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/04/2009 18:01

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ

12/01/2009 17:49

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

12/01/2009 17:47

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ

01/11/2008 18:07

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

17/06/2008 15:08

PROCESSO SOBRESTADO - - COREC - ARM 05 - SB 04

06/05/2008 17:25

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC / PILHA 846 1ºANDAR

29/04/2008 18:20

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000210856

29/04/2008 18:20

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000210842

22/04/2008 19:33

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CORREIA & CORREIA ADV. ASSOCIADOS)

22/04/2008 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CORREIA & CORREIA ADV. ASSOCIADOS)

11/04/2008 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP e RE INADMITIDOS

01/04/2008 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2008 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2008 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2008 15:33

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2008 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1960618 CONTRA-RAZOES

15/02/2008 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1960617 CONTRA-RAZOES

15/02/2008 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2008 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2008 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2008 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1945412 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

09/01/2008 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

07/01/2008 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/12/2007 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1936783 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/12/2007 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1936784 RECURSO ESPECIAL

23/11/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 123 A 167

21/11/2007 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/11/2007. Nº de folhas do processo: 196

06/11/2007 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

06/11/2007 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

11/09/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e, atribuindo-lhes efeitos modificativos, negou provimento ao recurso de apelação

06/09/2007 16:28

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 11/09/2007

21/08/2007 16:01

PROCESSO RECEBIDO - De: SETIMA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

17/08/2007 11:01

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: SETIMA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

16/08/2007 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1878152 CONTRA-RAZOES

03/08/2007 12:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 03/08/2007 (PAGS. 171 A 193 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

31/07/2007 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/08/2007. Teor do despacho : Intimando a embargada

20/07/2007 16:01

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

13/03/2007 18:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/03/2007 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1808464 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/03/2007 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007 18:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/03/2007 10:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 71 A 99

07/03/2007 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/03/2007. Nº de folhas do processo: 161

28/02/2007 13:02

PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES Para: COORDENADORIA DA 7ª TURMA

29/11/2006 14:38

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/11/2006 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1771581 OFICIO

28/11/2006 17:29

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUNTAR PETIÇÃO

24/11/2006 17:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/11/2006 17:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/11/2006 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1760387 OFICIO

06/11/2006 12:06

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/10/2006 18:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

22/02/2005 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO - de apelação

14/02/2005 17:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DJ DO DIA 14/02/05

04/02/2005 09:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2005

27/09/2004 14:37

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

27/09/2004 13:06

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/09/2004 18:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/09/2004 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES