TRF1 - 0000729-78.2007.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

Advogados

FREDERICO MORENO LAGE ALEIXO

OAB: 23493/BA

CPF *31.***.*41-00

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL TABAPIRI

CNPJ: 03.950.239/0001-10

Advogados

LEANDRO BORBA FERREIRA

OAB: 23059/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GUSTAVO PAGLARELLI BERGQVIST

CPF *29.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 02/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL TABAPIRI em 12/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 10:36

    Extinto o processo por desistência

  • 10/03/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 19/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:55

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL TABAPIRI em 05/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 14:40

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/05/2021 12:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 08:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 18:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 14:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 10:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 06:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL TABAPIRI em 22/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 19/02/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000729-78.2007.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL TABAPIRI e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL TABAPIRI LEANDRO BORBA FERREIRA - (OAB: GO23059) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 20:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 20:51

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 15:34

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/02/2021 15:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/09/2020 11:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/09/2020 11:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022450

  • 07/11/2019 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 29/10/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2019 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2019 16:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/08/2019 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-019900

  • 16/08/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/08/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 02/08/2019 14:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/07/2019 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 04/07/2019 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 28/06/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2019 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2018 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/10/2018 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/09/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/2018 17:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/08/2018 17:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EXCLUIR O IBAMA DO POLO PASSIVO. VER FL 485.

  • 27/08/2018 15:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/05/2018 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/05/2018 14:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 03/05/2018 18:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 01/05/2018 12:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 297539

  • 06/04/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2017 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Fls. 461-Mandado de Intimação

  • 04/12/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2017 13:52

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 13/11/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 293102

  • 31/10/2017 11:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2017 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 288355

  • 08/06/2017 12:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2017 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 14:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 444/445 - Confirmação de recebimento de e-mail e manifestação do PERITO.

  • 08/05/2017 14:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/04/2017 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 12:20

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 29/03/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-285045

  • 20/02/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/02/2017 08:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO MPF - PERÍCIA EM 21/02/2017

  • 17/02/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2017 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FL. 400.

  • 06/02/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Fls. 398/399-MANDADOS DE INTIMAÇÃO (2)

  • 25/01/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2016 15:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 15/12/2016 19:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 12/12/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2016 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 17:26

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fl. 379-mandado de intimação

  • 16/11/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-280102

  • 28/10/2016 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2016 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2016 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276535

  • 29/07/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2016 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - Nº 274326

  • 13/05/2016 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2016 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 270791

  • 29/01/2016 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2015 09:58

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 26/01/2016 por BA609803 -

  • 06/10/2015 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fls.350-mandado de intimação - PERITO

  • 22/04/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2015 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 11:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2015 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2014 16:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 746/2014

  • 26/11/2014 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2014 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/09/2014 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2014 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2014 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2014 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 12:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2014 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 243391

  • 11/12/2013 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORÇAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS

  • 21/10/2013 11:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/06/2013 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 20/06/2013 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237097

  • 14/06/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2013 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234265

  • 01/03/2013 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2013 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/01/2013 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2013 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 13/12/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/11/2012 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADOS - AGU

  • 12/11/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2012 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALZIRA D,ARC

  • 07/08/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FAX

  • 07/08/2012 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 18/07/2012 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2012 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 11:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/06/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2012 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 10:26

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALZIRA D´ARC RUAS MEIRE

  • 30/05/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2012 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALZIRA D´ARC

  • 25/05/2012 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 11:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/04/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2012 10:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/01/12

  • 16/12/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2011 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 18:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO.

  • 29/08/2011 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 12:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2011 10:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/06/2011 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2011 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 06/04/2011 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLEIDE MARIA.

  • 11/03/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/03/2011 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

  • 28/02/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 12:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/02/2011 13:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/02/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 15:44

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 01/02/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/02/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/02/2011 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2011 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2011 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2010 13:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2010 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2010 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2010 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/10/2010 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÕES DO IBAMA/UNIAO.

  • 23/09/2010 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 16:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

  • 23/08/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/08/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/08/2010 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2010 15:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2010 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 17:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/05/2010 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO ASSOC MORADORES PQ RES TABAPIRI

  • 08/04/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/04/2010 16:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/01/2010 19:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/10/2009 20:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF.

  • 05/10/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2009 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2009 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2009 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2009 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2009 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2009 18:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA

  • 02/04/2009 21:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 16:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/03/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 05/02/2009 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA MANIFESTACAO APRESENTADA, VIA FAX, DA UNIAO

  • 29/01/2009 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/01/2009 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2009 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2009 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/11/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2008 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 16:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEC. Nº 825/2008

  • 26/08/2008 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA AO OFÍCIO 262/2008.

  • 11/07/2008 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO / UNIÃO

  • 10/07/2008 18:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEC/824/2008

  • 13/06/2008 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFÍCIO 825/08.

  • 09/06/2008 14:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2008 13:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2008 13:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2008 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.110/08.

  • 14/05/2008 13:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2008 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2008 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2008 09:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 110/2008 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 01/04/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2008 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2008 15:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P 110/2008

  • 28/03/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2008 13:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/03/2008 13:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/03/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2008 13:46

    CitaçãoORDENADA

  • 28/03/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2008 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2008 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 17:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

  • 14/01/2008 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUN. DE PORTO SEGURO

  • 18/12/2007 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA

  • 13/12/2007 19:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA

  • 13/12/2007 19:02

    CitaçãoORDENADA

  • 29/11/2007 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2007 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2007 12:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/11/2007 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 19:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/11/2007 16:08

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 12/11/2007 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2007 12:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2007 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 02/10/2007 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTA AOS AUTOS NO DIA 03/09/2007

  • 12/09/2007 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 002-A-I, FLS. 125/126

  • 29/08/2007 16:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2007 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 16:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2007 16:13

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2007 15:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2007

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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