TRF1 - 0015761-52.2004.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EHISA EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES INTEGRADOS LTDA - ME

CNPJ: 59.474.908/0001-80

Advogados

HAILTON RIBEIRO DA SILVA

OAB: 17998/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/10/2022 10:28

    Juntada de Informação

  • 10/10/2022 10:27

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/09/2022 00:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:58

    Decorrido prazo de EHISA EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES INTEGRADOS LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:26

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/07/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 10:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de EHISA EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES INTEGRADOS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de EHISA EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES INTEGRADOS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015761-52.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015761-52.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EHISA EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES INTEGRADOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: HAILTON RIBEIRO DA SILVA - SP17998 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EHISA EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES INTEGRADOS LTDA - ME HAILTON RIBEIRO DA SILVA - (OAB: SP17998) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 11:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 16:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 16:53

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 16:53

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 13:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/07/2015 10:51

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 09/07/2015 10:50

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/07/2015 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2015 07:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 07:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/05/2015 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2015 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/11/2014 10:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/11/2014 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2014 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2014 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511575 CONTRA-RAZOES

  • 17/11/2014 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3510176 CONTRA-RAZOES

  • 30/10/2014 09:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014

  • 07/08/2014 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2014 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2014 12:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/07/2014 18:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3418491 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/07/2014 18:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375005 PETIÇÃO

  • 25/07/2014 17:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 41/M

  • 22/07/2014 15:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/07/2014 PAGS. 409/451.

  • 01/07/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/07/2014. Nº de folhas do processo: 187. Destino: ARM 29 C

  • 09/06/2014 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-E

  • 09/06/2014 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2014

  • 06/06/2014 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/05/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a questão de ordem, para anular o acórdão de 12/03/2014, que julgou novamente a apelação da Impetrante e negou provimento aos primeiros embargos da União e julgou prejudicados os segundos embargos

  • 29/05/2014 09:01

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/05/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

  • 22/05/2014 14:05

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/05/2014 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 14/05/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 14/05/2014 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359946 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/05/2014 08:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/D

  • 30/04/2014 18:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/04/2014 12:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/04/2014 PAGS. 1341/1480.

  • 01/04/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/04/2014. Nº de folhas do processo: 173. Destino: ARM 15 H

  • 26/03/2014 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014 - PAG. 375-430

  • 20/03/2014 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 D

  • 19/03/2014 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante

  • 10/03/2014 09:26

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 12/03/2014 ÀS 14 HORAS (NV)

  • 13/02/2014 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 11/02/2014 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 11/02/2014 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288333 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/01/2014 18:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37 M

  • 27/01/2014 17:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2014 13:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2014 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013 PAGS. 674/788.

  • 10/12/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013. Nº de folhas do processo: 158. Destino: ARM 02 E

  • 09/12/2013 09:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013

  • 04/12/2013 19:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 04/12/2013 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ACÓRDÃO

  • 22/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante

  • 09/11/2013 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013

  • 07/11/2013 10:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/112013 - PAGS. 265/278

  • 05/11/2013 13:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2013

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 27/02/2012 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 14/02/2012 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 28/10/2011 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 26/10/2011 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 24/10/2011 16:30

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 20/10/2011 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 20/10/2011 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/10/2011 10:15

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 25/07/2011 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 21/07/2011 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 21/07/2011 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673204 PARECER (DO MPF)

  • 19/07/2011 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 17/06/2011 18:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/06/2011 18:36

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2011

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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