TRF1 - 0002089-47.2013.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ: 37.517.158/0001-43

RUBENS OLIVEIRA DIAS

CPF *46.***.*67-49

OXITEC HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 00.697.282/0001-28

Advogados

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA

OAB: 13731/MT

CPF *27.***.*24-20

FERNANDA SILVA FERREIRA

OAB: 19770/MT

CPF *30.***.*41-45

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO

OAB: 566/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE

OAB: 213581/SP

CPF *68.***.*07-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2022 01:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 18:13

    Juntada de parecer

  • 08/08/2022 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 00:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/08/2022 00:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/07/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2022 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 13:01

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 09:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/05/2022 09:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2022 20:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 14:20

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 16:43

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 16:32

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 19:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 19:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 18:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 18:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 09:40

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de RUBENS OLIVEIRA DIAS em 26/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de OXITEC HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 19:46

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Rua Ministro Hermes Lima, s/n, Cidade Universitária Vitória da Conquista/BA - CEP: 45.029-260 e-mail: [email protected].

    TEL. (77)3423-8935 / (77) 3423-8932 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002089-47.2013.4.01.3307 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: RUBENS OLIVEIRA DIAS, PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, OXITEC HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) OXITEC HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-28, para pagar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o débito no valor de R$ 166.496,00 (a atualizar), acrescido de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10%, sobre o montante da dívida e dos honorários do advogado, bem assim penhora e avaliação, para garantia da execução.

    Transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista Rua Ministro Hermes Lima, s/nº, Loteamento Cidade Universitária, Bairro Candeias, Vitória da Conquista.

    Vitória da Conquista, 15 de setembro de 2021.

    DIEGO CARMO DE SOUSA JUIZ FEDERAL

  • 17/09/2021 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/09/2021 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 18:24

    Expedição de Edital.

  • 03/09/2021 07:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 07:08

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:30

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/08/2021 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2021 16:51

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 07:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:49

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 24/06/2020 14:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/04/2019 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/04/2019 15:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/04/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2019 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 17:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/03/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/01/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/01/2019 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 15:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/10/2018 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/09/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 2.8

  • 12/09/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/09/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/05/2018 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2018 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/02/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2018 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 13/11/2017 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/10/2017 18:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2017 18:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2017 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2017 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 18:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2017 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2017 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2017 16:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/08/2017 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2017 17:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2017 17:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/07/2017 18:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2017 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2017 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/07/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/07/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2017 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/06/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2017 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2017 14:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2017 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/06/2017 16:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Despacho/ofício

  • 16/06/2017 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2017 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 18:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/06/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/06/2017 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/05/2017 16:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/05/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2017 18:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2017 18:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2293

  • 03/05/2017 14:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2017 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2017 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 14:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/02/2017 14:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2017 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/11/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/11/2016 16:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2016 19:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2016 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 11:18

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 07:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/07/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/06/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/06/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2016 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.5

  • 09/05/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2016 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 15:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2016 15:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/04/2016 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/03/2016 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/03/2016 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 17:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/01/2016 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/01/2016 16:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2016 17:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/01/2016 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2016 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2015 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2015 16:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2015 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2015 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 20:14

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 19:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/11/2015 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/11/2015 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/11/2015 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/11/2015 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2015 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/10/2015 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/10/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2015 15:32

    CitaçãoORDENADA

  • 17/07/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2015 18:43

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2015 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2015 14:52

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 02/02/2015 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/01/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/12/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2014 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2014 17:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2014 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2014 20:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2014 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2014 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2014 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/09/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2014 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2014 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 18:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2014 18:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 22.07

  • 13/06/2014 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2014 13:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES DE APENSOS

  • 07/05/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2014 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 18:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 15:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/04/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/03/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/03/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 14/03/2014 14:49

    CitaçãoORDENADA

  • 14/03/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 17:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/02/2014 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/02/2014 17:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2014 17:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/02/2014 19:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2014 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2014 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2014 19:13

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 18:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2013 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/12/2013 18:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2013 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2013 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2013 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2013 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2013 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 16:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 (DOIS) VOLUMES DE ANEXOS

  • 01/10/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2013 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 14:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/08/2013 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2013 14:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/07/2013 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2013 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DO DIA 18/06/2013

  • 17/07/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DO DIA 18/06/2013

  • 18/06/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2013 09:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/05/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2013 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2013 16:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2013 18:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2013 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 25/04/2013 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/04/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2013 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 18:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 18:19

    INICIAL AUTUADA

  • 12/04/2013 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
10/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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