TRF6 - 0000827-13.2005.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALE COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 23.314.594/0005-34

Advogados

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

OAB: 17828/DF

CPF *77.***.*61-49

RHUANA RODRIGUES CESAR

CPF *06.***.*89-04

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

LILIANE NETO BARROSO

VERONICA CRISTINA MOURA SILVA MOTA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CONTAGEM/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 14:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/02/2022 10:46

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/02/2022 20:41

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 08/02/2022 03:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 07/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 14:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 14:24

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/01/2022 08:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 18/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 11/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA/MG em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CONTAGEM/MG em 03/11/2021 23:59.

  • 20/09/2021 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 15:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 15:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 12:38

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 16/09/2021 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 01:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 16/09/2021 01:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0000827-13.2005.4.01.3802 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/09/2021 14:13

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 04/09/2021 01:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/09/2021 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2021 14:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 24/02/2016 17:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITALIZADO - AGUARDANDO DECISÃO DO STJ

  • 01/02/2016 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 17:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 28/01/2016 10:33

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/01/2016 09:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 19/01/2006 14:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

  • 19/01/2006 13:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/11/2005 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 11/11/2005

  • 09/11/2005 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 09/*11/205

  • 09/11/2005 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2005 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/10/2005 10:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2005 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2005 16:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/10/2005 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2005 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 12/09/2005 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2005 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2005 14:00

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 06/09/2005 14:00

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 31/08/2005 11:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/08/2005 15:12

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2005 13:33

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2005 13:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2005 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2005 15:43

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2005 17:29

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/07/2005 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DIA 19/07/2005

  • 15/07/2005 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DO DIA 115/07/2005

  • 14/07/2005 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2005 18:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 13/07/2005 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2005 17:38

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/04/2005 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/03/2005 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2005 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2005 12:10

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/03/2005 18:27

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 18/03/2005 11:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2005 15:59

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2005 15:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 07/03/2005 15:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2005 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2005 15:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2005 11:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2005 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2005 18:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/03/2005 18:15

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/03/2005 16:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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