TRF1 - 0059738-12.2009.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARY BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*24-87

Advogados

WELLINGTON JOSE FIDELES

OAB: 28502/GO

CPF *75.***.*62-34

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

SUPERVISOR-CHEFE DO NUCLEO DE REPREENSAO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO-AUDITOR FISCAL DA RF

SUPERINTENDENTE DA 1A REGIAO FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0059738-12.2009.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0059738-12.2009.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ARY BATISTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: WELLINGTON JOSE FIDELES - GO28502-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARY BATISTA DE OLIVEIRA WELLINGTON JOSE FIDELES - (OAB: GO28502-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/11/2010 15:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - remessa fisica

  • 16/11/2010 15:08

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 06/10/2010 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 14/10/2010

  • 16/09/2010 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 16/09/2010, NA IMPRENSA NACIONAL (E-DJF1, 9ª VARA/GO).

  • 14/09/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 139

  • 13/09/2010 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2010 09:06

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 13/09/2010 09:06

    RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

  • 13/09/2010 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2010 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - PREVISÃO P/ DEVOLUÇÃO: 15/09/2010-

  • 12/08/2010 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2010 09:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 14/07/2010 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREVISÃO P/ DEVOL:28/07/2010-

  • 23/06/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2010 12:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 246/2010- DELEGADO DA RECEITA FEDERAL FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA

  • 27/05/2010 18:30

    OFICIO EXPEDIDO - IMPDO DA SENTENÇA

  • 26/05/2010 07:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2010 07:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 26/05/2010, NO E-DJF1, CADERNO GO, DA IMPRENSA NACIONAL.

  • 21/05/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 080/2010

  • 06/05/2010 17:52

    OFICIO EXPEDIDO - Expedi ofício n. 30/2010 - GABJU ao relator do AI 0003346-42.2010.4.01.0000

  • 06/05/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/05/2010 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Livro 205-A; fls. 165-170

  • 25/02/2010 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2010 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 25/02/2010 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - PREVISÃO P/ DEVOLUÇÃO: 01/03/2010-

  • 17/02/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2010 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREVISÃO PARA DEVOL: 01/03/2010-

  • 03/02/2010 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DADA A AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS E A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO FÁTICA NARRADA NOS AUTOS, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO MPF.

  • 02/02/2010 16:35

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2010 16:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/01/2010 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 16:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2010 11:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 714/2009- SUPERVISORA-CHEFE DO NÚCLEO DE REPREENSÃO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÁS

  • 11/01/2010 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAÕ PROFERIDA EM 04/01/2010 PELO JUIZ PLANTONISTA".. . DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO, POR NÃO SE TRATAR DE MATERIA AFETA AO PLANTAO JUDICIAL..."

  • 11/01/2010 11:00

    Conclusos para decisão- CONCLUSOS EM 30/12/2009 AO JUIZ PLANTONISTA

  • 11/01/2010 11:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETICAO JUNTADA AOS AUTOS EM 30/12/2009 PELA VARA DE PLANTAO

  • 18/12/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 18/12/2009 13:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 713/2009- SUPERINTENDENTE DA 1ª REGIÃO FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA/GO

  • 18/12/2009 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NA IMPRENSA NACIONAL EM 18/12/2009.

  • 16/12/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2009 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN SOBRE A DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR PEDIDA

  • 15/12/2009 13:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - IMPETRADO-SUPERINTENDENTE PARA INFORMAÇÕES E CUMPRIMENTO DA DECISÃO

  • 15/12/2009 13:13

    OFICIO EXPEDIDO - IMPETRADO-SUPERVISOR (ITUMBIARA-GO)

  • 14/12/2009 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AUTORIDADE IMPETRADA

  • 14/12/2009 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO (PFN)

  • 14/12/2009 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - PASTA 8-A, FLS. 135-138

  • 09/12/2009 13:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2009 13:23

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 09/12/2009 13:23

    INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2009 11:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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