TRF1 - 0027969-05.2003.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DE AGUIAR

CPF *06.***.*26-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027969-05.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027969-05.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE AGUIAR e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE AGUIAR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/11/2008 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/11/2008 16:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/11/2008 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 28/10/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2008 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 12:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 22/09/2008 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2008 19:45

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 13:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/08/2008 13:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/08/2008 13:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/2008 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-15 DIAS

  • 31/07/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 28/07

  • 26/05/2008 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2008 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2008 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 12:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/04/2008 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/03/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 31/03

  • 10/03/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/03/2008 18:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 3609/2008 LIVRO LXXVI-A FLS. 147/157

  • 13/10/2006 18:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2006 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.294-DENIS FRANCO

  • 14/08/2006 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 21/07/2006 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2006 12:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2006 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/07/2006 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 26/06/2006 19:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2006 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.295-PAULO RIBEIRO DE MELO

  • 16/06/2006 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE DESISTENCIA DE OITIVA. INTEIRO TEOR:WWW.DF.TRF1.GOV.BR

  • 17/02/2006 12:31

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2006 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF.043/2006 - SEÇAO JUD.GOIAS (8ª VARA)

  • 07/02/2006 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF.08 - SEÇAO JUD.GOIAS (1ª VARA)

  • 07/02/2006 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF.1057/2005-SEÇAO JUD.GOIAS (8ª VARA)

  • 02/02/2006 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 15/12/2005 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/11/2005 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2005 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2005 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/10/2005 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.2166-SECR.RECEITA FEDERAL

  • 14/10/2005 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2005 14:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2005 18:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 527 P/ O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

  • 23/08/2005 13:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2005 16:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2005 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2005 20:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/2005 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2005 20:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TESTEMUNHAS DO AUTOR E 5 TESTEMUNHAS DO RÉU

  • 26/07/2005 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MARCUS CESAR CARVALHO

  • 12/07/2005 13:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 050 P/ COMANDANTE DO COMANDO DO EXÉRCITO

  • 06/07/2005 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2005 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2005 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2005 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2005 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSE CARLOS DE AGUIAR

  • 30/06/2005 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) INTIMAÇÃO DO SOLDADO THOMAS ADOPHO WEISSHEIMER

  • 30/06/2005 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) INTIMAÇÃO DO CABO MARCELO BARBOSA DA SILVA

  • 30/06/2005 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DO CABO ADRIANO BERTOLDO DE OLIVEIRA

  • 30/06/2005 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DO 1º TENENTE JANSLEY DE AMORIM SILVA

  • 30/06/2005 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO CAPITÃO MILTON CAMPOS FERREIRA JUNIOR

  • 30/06/2005 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 30/06/2005 11:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 385 P/ O COMANDANTE DO EXERCITO

  • 27/06/2005 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2005 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/06/2005 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 23/06

  • 22/06/2005 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2005 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2005 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2005 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2005 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2005 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2005 18:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/06/2005 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2005 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2005 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2005 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2005 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2005 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2005 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2005 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2005 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2005 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 21/03/2005 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2005 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPED 16/03

  • 22/02/2005 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2005 13:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2005 11:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2005 11:56

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/12/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2004 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2004 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2004 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2004 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2004 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2004 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2004 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 26/03/2004 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2004 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2004 18:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 09:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/02/2004 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2004 16:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2003 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2003 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2003 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2003 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2003 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2003 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2003 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2003 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2003 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2003 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2003 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF 494/SEC

  • 11/09/2003 15:53

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 11/09/2003 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX - TRF

  • 10/09/2003 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2003 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2003 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/09/2003 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PELO AUTOR

  • 02/09/2003 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2003 15:16

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/09/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 01/09/2003 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2003 14:54

    INICIAL AUTUADA

  • 27/08/2003 18:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 25/08/2003 17:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2003

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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