09/09/2022 12:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/09/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 20:32

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 20:32

Juntada de Certidão
02/09/2022 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 20:32

Determinado o arquivamento
02/09/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 20:29

Conclusos para despacho
01/09/2022 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 22:17

Juntada de diligência
01/09/2022 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 22:16

Juntada de diligência
30/08/2022 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 11:08

Expedição de Mandado.
29/08/2022 11:08

Expedição de Mandado.
01/07/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:34

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
11/05/2022 13:31

Juntada de cálculos judiciais
03/05/2022 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2022 16:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
28/01/2022 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.
15/12/2021 01:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:06

Decorrido prazo de P S F DIAS em 06/12/2021 23:59.
20/11/2021 08:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 11:44

Juntada de manifestação
12/11/2021 01:51

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.
12/11/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:31

Decorrido prazo de P S F DIAS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001519-86.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P S F DIAS, PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face EXECUTADO: P S F DIAS, PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 809754062).

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Custas a cargo da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
10/11/2021 13:31

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 13:31

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2021 13:14

Conclusos para julgamento
10/11/2021 11:47

Juntada de manifestação
07/11/2021 16:07

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2021 16:07

Juntada de Certidão
07/11/2021 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 18:06

Conclusos para despacho
23/09/2021 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.
23/09/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001519-86.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: P S F DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P S F DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/09/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:05

Juntada de Certidão de processo migrado
24/06/2021 15:46

Juntada de volume
21/06/2021 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2017 17:40

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2002.31.00.001516-3
26/05/2017 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).
26/05/2017 17:37

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3373498005)
20/02/2003 17:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
20/02/2003 17:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
14/02/2003 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIR AO MAIS ANTIGO
10/02/2003 14:00

Conclusos para despacho
14/01/2003 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/11/2002 11:34

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2002

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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