03/06/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES MARTINS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 16:56

Homologada a Transação
30/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:03

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:03

Juntada de documentos diversos
12/05/2025 21:02

Juntada de manifestação
22/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 00:52

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES MARTINS em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 11:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/01/2025 15:33

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/01/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:45

Juntada de manifestação
26/11/2024 01:17

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES MARTINS em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:40

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 21:56

Conclusos para decisão
19/03/2024 00:10

Decorrido prazo de IAGO DE SOUZA ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:29

Juntada de manifestação
07/03/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:23

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 11:22

Juntada de petição intercorrente
28/02/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/02/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 16:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
17/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:05

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES MARTINS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:05

Decorrido prazo de IAGO DE SOUZA ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:01

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES MARTINS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:01

Decorrido prazo de IAGO DE SOUZA ANDRADE em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:17

Decorrido prazo de IAGO DE SOUZA ANDRADE em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:17

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES MARTINS em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:55

Juntada de manifestação
12/09/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 08:42

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 08:42

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:42

Juntada de petição intercorrente
11/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:12

Juntada de petição intercorrente
05/09/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 19:48

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:02

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:01

Juntada de parecer
08/05/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 16:55

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 18:18

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
28/03/2023 10:22

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/03/2023 11:14

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:35

Juntada de parecer
26/01/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 10:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
26/01/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:19

Juntada de Ata de audiência
25/01/2023 09:02

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:55

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 10:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
08/12/2022 17:39

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES MARTINS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 11:17

Decorrido prazo de IAGO DE SOUZA ANDRADE em 06/12/2022 23:59.
20/11/2022 18:27

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:40

Conclusos para despacho
13/08/2022 01:22

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES MARTINS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:22

Decorrido prazo de IAGO DE SOUZA ANDRADE em 12/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:14

Juntada de parecer
27/07/2022 15:32

Juntada de manifestação
27/07/2022 15:22

Juntada de manifestação
26/07/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 09:20

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 09:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2022 17:55

Conclusos para decisão
11/05/2022 18:18

Juntada de resposta à acusação
10/05/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 21:45

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:42

Conclusos para despacho
25/03/2022 08:20

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES MARTINS em 24/03/2022 23:59.
21/03/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 17:03

Juntada de diligência
10/03/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 13:54

Expedição de Mandado.
03/03/2022 13:51

Expedição de Mandado.
03/03/2022 12:51

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:31

Conclusos para decisão
30/11/2021 17:17

Juntada de parecer
30/11/2021 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 12:00

Juntada de documentos diversos
08/10/2021 06:16

Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES MARTINS em 06/10/2021 23:59.
20/09/2021 00:22

Publicado Intimação em 20/09/2021.
18/09/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1006352-26.2019.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: NATANAEL GONCALVES MARTINS, IAGO DE SOUZA ANDRADE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) NATANAEL GONÇALVES MARTINS, brasileiro, natural de Lizarda/TO, nascido em 23/12/1998, filho de Claudionor Gonçalves de Carvalho e Luzia Martins Reis, CPF nº *68.***.*48-00, atualmente em lugar incerto e não sabido; 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; IMPUTAÇÃO: Art. 289, § 1º, c/c arts. 288, parágrafo único, ambos do Código Penal e art. 244-B do ECA.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO,13 de agosto de 2021.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
16/09/2021 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 10:10

Expedição de Edital.
22/06/2021 09:24

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
08/06/2021 13:36

Conclusos para despacho
06/05/2021 19:05

Juntada de manifestação
04/04/2021 13:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 07:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 04:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 21:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 17:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 13:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 09:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 05:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 02:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
15/03/2021 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento
18/01/2021 15:57

Juntada de diligência
20/11/2020 09:53

Juntada de Certidão
12/11/2020 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/10/2020 08:40

Decorrido prazo de IAGO DE SOUZA ANDRADE em 19/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 19:37

Mandado devolvido cumprido
14/10/2020 19:37

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:03

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:47

Expedição de Mandado.
18/08/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 14:21

Juntada de Certidão
18/06/2020 14:12

Juntada de Informações prestadas
18/05/2020 15:42

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
12/05/2020 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 18:38

Juntada de resposta à acusação
26/03/2020 19:17

Mandado devolvido sem cumprimento
26/03/2020 19:16

Juntada de diligência
11/03/2020 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/03/2020 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/03/2020 15:09

Expedição de Mandado.
10/03/2020 15:09

Expedição de Mandado.
10/03/2020 14:58

Expedição de Mandado.
10/03/2020 14:51

Expedição de Mandado.
22/11/2019 12:21

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2019 17:41

Outras Decisões
13/11/2019 10:34

Conclusos para decisão
11/11/2019 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000824-88.2019.4.01.3601

Justica Publica

Enilson Poquiviqui Pires

Advogado: Aline Franca da Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2019 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0005236-36.2013.4.01.4001

Armando Agostinho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Silvandira do Nascimento Alencar Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2013 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1000097-86.2021.4.01.3102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Raimundo da Silva

Advogado: Marlon Wabe dos Santos Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2024 08:04

Exibir Processo

Processo nº 1000097-86.2021.4.01.3102

Policia Federal No Estado do Amapa (Proc...

Jose Raimundo da Silva

Advogado: Munyr Ahmad Hammoud

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2021 01:56

Exibir Processo

Processo nº 0000294-04.2002.4.01.3400

Conselho Regional de Administracao do Ri...

Simone Theobald

Advogado: Angela Maria Cogo Tempes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 07:27

Exibir Processo