TRF1 - 0039007-17.1999.4.01.3800

28/07/2025 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025 17:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

01/07/2025 15:51

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

01/07/2025 15:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2025 23:59.

22/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED TRES CORACOES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/05/2025 23:59.

01/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025 09:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2025 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2025 16:34

Retirada de pauta

28/03/2025 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2023 19:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2023 11:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

09/04/2023 23:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2023 11:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/03/2023 23:59.

08/02/2023 10:09

Juntada de Petição - Juntada de agravo interno

26/12/2022 13:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/12/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/12/2022 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/12/2022 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/12/2022 16:01

Juntada de Petição - Intimação

15/12/2022 19:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:54

Recebidos os autos

18/09/2022 21:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:21

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/08/2022 12:35

Juntada de Certidão

19/10/2021 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2021 13:35

Juntada de certidão

07/10/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2021 23:59.

30/09/2021 02:46

Decorrido prazo de UNIMED TRES CORACOES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/09/2021 23:59.

23/09/2021 00:00

Citação

16/08/2021 15:15

Juntada de manifestação

13/08/2021 17:52

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021 17:52

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021 14:57

Juntada de volume

13/08/2021 14:55

Juntada de volume

13/08/2021 12:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/08/2021 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/08/2021 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/08/2021 19:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/08/2021 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

12/08/2021 15:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

10/08/2021 18:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

10/08/2021 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/08/2021 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/08/2021 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/08/2021 17:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

30/09/2020 15:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/03/2020 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/03/2020 08:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/03/2020 17:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/03/2020 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/03/2020 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/09/2018 14:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 177 - STF (598085)

27/09/2018 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/09/2018 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/09/2018 13:05

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

27/09/2018 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/09/2018 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/02/2018 14:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

16/02/2018 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/05/2017 14:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

09/05/2017 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/05/2017 19:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/02/2017 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2017 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/12/2016 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2016 07:46

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016 08:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

30/09/2016 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2016 09:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/08/2016 12:27

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

24/12/2015 10:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/08/2015 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2015 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2015 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2015 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/07/2015 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2015 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2015 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3680934 PETIÇÃO

29/07/2015 16:40

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

28/07/2015 15:18

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

06/07/2015 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674724 PETIÇÃO

05/07/2013 15:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 201051

01/07/2013 11:03

JUNTADA DE PEÇAS - AG/RE 664.606

01/07/2013 11:02

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/01/2013 10:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

22/10/2009 14:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

14/10/2009 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/10/2002 15:45

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0137-34

08/10/2002 12:55

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP

27/09/2002 17:36

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/09/2002 17:44

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

04/07/2002 17:36

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

04/07/2002 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1163743 CONTRA-RAZOES

04/07/2002 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1163744 CONTRA-RAZOES

26/06/2002 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2002 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2002 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZOES AO RE/RESP

31/05/2002 15:39

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2002 14:43

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

31/05/2002 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1141300 RECURSO ESPECIAL

31/05/2002 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1141297 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/05/2002 18:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/04/2002 10:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN

26/04/2002 16:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

19/04/2002 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/04/2002. Nº de folhas: 175

16/04/2002 16:06

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHAS 05 A 07

09/04/2002 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/03/2002 14:16

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/03/2002 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1103949 REQUERENDO

18/03/2002 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1113269 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/03/2002 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UNIMED TRÊS CORAÇÕES)

04/03/2002 13:53

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/02/2002 17:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN

28/02/2002 13:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

21/02/2002 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 28/02/2002. Nº de folhas: 161

19/02/2002 16:06

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 20

06/02/2002 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa

21/01/2002 15:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2002

11/12/2001 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/12/2001 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1089183 REQUERENDO

11/12/2001 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1032776 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

10/12/2001 16:29

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

29/11/2001 15:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

19/02/2001 13:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

02/02/2001 17:12

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.)

12/12/2000 17:21

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

22/09/2000 15:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/09/2000 15:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ ANTONIO EZEQUIEL