24/08/2022 11:10

Baixa Definitiva
24/08/2022 11:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/12/2021 17:45

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 13:19

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 13:19

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 22:25

Conclusos para despacho
30/10/2021 01:06

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 28/10/2021 23:59.
06/10/2021 11:02

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 14:15

Juntada de manifestação
15/09/2021 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.
15/09/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0073528-02.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/09/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:07

Juntada de Certidão de processo migrado
13/09/2021 18:00

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:59

Juntada de volume
13/07/2021 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/07/2021 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/05/2021 13:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
04/05/2021 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2020 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2020 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRUDENTE DE MORAIS 13 PAG 26 L FN
12/12/2019 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
12/12/2019 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/12/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
19/11/2019 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/11/2019 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/11/2019 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2019 15:45

TRANSITO EM JULGADO EM
08/10/2019 15:40

RECEBIDOS DO TRF
25/01/2013 13:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/01/2013 12:24

REMESSA ORDENADA: TRF
25/01/2013 12:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/01/2013 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2013 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13 - CIDADE JARDIM - P 173 E 174 P LFN
16/01/2013 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/01/2013 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/01/2013 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/01/2013 12:21

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
08/01/2013 12:21

RECURSO RECEBIDO - "...., no efeito devolutivo."
08/01/2013 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl.171
18/12/2012 17:52

Conclusos para decisão
18/12/2012 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2012 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL,1877 - FUNCIONARIOS - P 94 L MPF
12/12/2012 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2012 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2012 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV AFONSO PENA,1500 - CENTRO - P 146 L FN
04/12/2012 15:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/12/2012 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012 14:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/11/2012 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TOME DE SOUZA 273/ 10º ANDAR- ROSANA MOREIRA DE FARIA PAG. 59 L13
20/11/2012 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/11/2012 08:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/11/2012 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/11/2012 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/11/2012 16:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - cópia sentença ao impetrado
13/11/2012 12:45

OFICIO EXPEDIDO - N. 1348/3V/2012
09/11/2012 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/11/2012 15:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
07/11/2012 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/10/2012 12:43

PARECER MPF: APRESENTADO
25/10/2012 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL, 1877 - B FUNCIIONARIOS - P 76 L MPF
19/10/2012 16:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/10/2012 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2012 16:22

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
19/10/2012 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2012 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2012 14:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
15/10/2012 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R TOME DE SOUZA, 273, 6 ANDAR - MARCELA SILVA HONORATO DE OLIVEIRA PG62 L12
15/10/2012 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2012 07:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/10/2012 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/10/2012 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/10/2012 14:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 01 oficio/notificação para impetrado; 01 p/ Órgão de Repr. Jur.
08/10/2012 16:36

OFICIO EXPEDIDO - 1193 E 1194/3V/2012
04/10/2012 18:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2012 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
04/10/2012 18:56

Conclusos para decisão
18/11/2010 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ QUE VENHA AOS AUTOS NOTICIA DO TRANSITO EM JULGADO DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 18
08/11/2010 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/11/2010 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2010 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/10/2010 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/10/2010 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2010 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
21/10/2010 13:06

Conclusos para decisão
11/10/2010 15:12

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
11/10/2010 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2010 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2010 10:56

INICIAL AUTUADA
08/10/2010 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2010

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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