TRF1 - 0011278-06.2005.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HORIZONTE TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 00.492.142/0001-13

Advogados

ABILIO MACHADO NETO

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 74659/MG

CPF *24.***.*40-30

BADY ELIAS CURI NETO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 21:28

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 21:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 08:00

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 12:56

    Juntada de substabelecimento

  • 13/05/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 16:07

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de HORIZONTE TEXTIL LTDA em 12/11/2021 23:59.

  • 23/09/2021 16:15

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011278-06.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HORIZONTE TEXTIL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/09/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 14:18

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 10/09/2021 14:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/07/2021 11:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/07/2021 11:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/03/2021 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 11:44

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/02/2020 17:50

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 17/02/2020 11:57

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/01/2020 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2020 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2020 18:45

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 06/12/2019 17:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2019 17:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2019 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 11/07/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA.

  • 05/07/2019 14:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 17:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 27/06/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR RAFAELA NOGUEIRA SOUZA

  • 25/06/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/06/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 04/04/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 22/03/2019 12:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 17:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/08/2018 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 17/05/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2018 14:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2018 19:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 23/11/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 21/11/2017 14:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 21/11/2017 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 14:58

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 20/11/2017 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

  • 20/11/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR REGINA VITORIA AFONSO BRIGADO

  • 23/10/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR WALLAS AUGUSTO TEIXEIRA

  • 18/10/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2017 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 08/06/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 01/06/2017 16:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2017 16:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2017 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 11/04/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 07/04/2017 08:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 30/03/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO IMPETRANTE

  • 28/03/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2017 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 12:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTOS SUPLEMENTARES EXCLUÍDOS.

  • 08/03/2017 12:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/03/2017 12:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/06/2006 17:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/06/2006 10:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/06/2006 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PWNSADO O AG 200501000287751

  • 09/06/2006 10:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/05/2006 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR VITOR HORSTS LAIA

  • 19/04/2006 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/04/2006 11:46

    RECURSO RECEBIDO

  • 17/04/2006 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2006 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2006 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2006 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2006 17:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2006 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO O AG2005.01.00.028775-1

  • 13/12/2005 10:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2005 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 10:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/11/2005 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2005 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2005 09:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 05/10/2005 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2005 09:29

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 05/10/2005 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFICIO DO TRF.

  • 14/09/2005 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2005 16:59

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 08/09/2005 16:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2005 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/08/2005 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/08/2005 13:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/08/2005 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/2005 14:58

    PARECER MPF: APRESENTADO - DR - PET JUNTADA

  • 05/07/2005 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2005 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2005 12:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2005 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2005 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2005 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/RET/DR

  • 11/05/2005 12:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/05/2005 12:34

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/05/2005 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2005 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/04/2005 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. NOTIFIQUE-SE. RETIFIQUE-SE

  • 11/04/2005 16:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2005 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2005 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2005 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 08/04/2005 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2005 12:38

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2005 07:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2005 07:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2005

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035066-49.2005.4.01.3800

Antonio Carlos Fraga

Os Mesmos

Advogado: Negis Monteiro Rodarte

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2016 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0035066-49.2005.4.01.3800

Antonio Carlos Fraga

Ministerio Publico Federal

Advogado: Negis Monteiro Rodarte

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0024586-76.2013.4.01.3300

Gerson Moreno Pitombo

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Eberte da Cruz Menezes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008252-94.2009.4.01.3400

Uniao Federal

Ajucla Associacao dos Juizes Classistas ...

Advogado: Rosilene Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2009 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0008252-94.2009.4.01.3400

Francisco de Assis Cordeiro Machado

Uniao Federal

Advogado: Rosilene Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2012 08:42

Exibir Processo