14/10/2022 08:14

Decorrido prazo de ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO em 13/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:38

Juntada de Vistos em correição
26/09/2022 13:52

Juntada de Certidão
21/09/2022 02:48

Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2022.
21/09/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026579-58.2007.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO Advogado do(a) REQUERIDO: CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR - RJ63169 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Converta-se a classe do processo para cumprimento de sentença, sem inversão dos polos.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do valor devido, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e e penhora de bens, nos termos do artigo 523 do CPC.

Defiro os demais pedidos da União (ID 1126742758): - Suspensão de direitos políticos: oficie-se ao juízo eleitoral do domicílio eleitoral do executado; - Proibição de contratar com o Poder Público: inclusão da condenação no CNCIAI (Cadastro Nacional dos Condenados por Improbidade Administrativa e Inelegibilidade).

Prazo: 03 anos; - Proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais: oficie-se ao Ministério da Economia; Prazo: 03 anos; - Proibição de receber benefícios ou incentivos creditícios: oficie-se ao BACEN, BNDES, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e CEF.

Prazo: 03 anos.

Brasília - DF, (datado e assinado eletronicamente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/SJDF
19/09/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 15:43

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/09/2022 02:34

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2022.
14/09/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
13/09/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0026579-58.2007.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR - RJ63169 Destinatários: ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR - (OAB: RJ63169) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 12 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
12/09/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
02/08/2022 12:19

Juntada de Informações prestadas
15/07/2022 14:14

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:31

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:36

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 15:51

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:02

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:41

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:08

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 08:23

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:31

Conclusos para despacho
01/04/2022 02:20

Decorrido prazo de ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:36

Decorrido prazo de ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO em 29/03/2022 23:59.
22/02/2022 22:16

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 00:18

Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2022.
12/02/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0026579-58.2007.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR - RJ63169 Destinatários: ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR - (OAB: RJ63169) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 30 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.
10/02/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:34

Juntada de Certidão de processo migrado
27/01/2022 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - 5 VOLUMES
27/01/2022 12:42

TRANSITO EM JULGADO EM
27/01/2022 12:42

RECEBIDOS DO TRF
29/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.34.00.026704-4/DF E M E N T A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO DO RECURSO. 1.

Não há a omissão apontada.

O julgado cuidou da questão posta nos autos, consignando que, em vista da falta de demonstração da apropriação indevida dos valores das cotas de passagens -, e, embora a sentença não tenha condenado o requerido ao ressarcimento ao erário, mesmo fazendo menção ao art. 9º, XI, da Lei 8.429/92, não deve subsistir a consequência da indisponibilidade de bens determinada no julgado, de todo incompatível com o seu perfil. 2.

No que diz com os honorários advocatícios, não há que se falar em omissão, vez que o acórdão foi claro ao consignar que se o Ministério Público Federal e/ou a União forem vencidos na ação, não cabe honorários, pois isso seria, no entendimento de alguns, uma forma de não inibir os legitimados ativos na defesa dos interesses transindividuais.

No inverso, também não cabe a condenação, seja por isonomia na peleja, seja porque referidos órgãos não estão legitimados a recebê-los, por expressa vedação constitucional (art. 128, § 5º, II, II). 3.

Embora visem ao aprimoramento da decisão judicial, os embargos de declaração não constituem o instrumento processual idôneo para que a parte registre seu inconformismo com o resultado do julgamento.

Não substituem o recurso cabível; não constituem oportunidade para que a parte lance novos argumentos sobre matérias já decididas pelo Juízo; menos ainda constituem oportunidade para que possa suscitar fundamentação tardia. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 21 de setembro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
09/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 21 de setembro de 2021, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 08 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Presidente.
12/06/2015 09:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 VOL
08/06/2015 12:54

REMESSA ORDENADA: TRF
08/06/2015 12:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/06/2015 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2015 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOL
18/05/2015 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
23/04/2015 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/04/2015 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2015 18:24

Conclusos para despacho
16/03/2015 12:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/03/2015 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2015 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/03/2015 08:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOL
02/03/2015 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/03/2015 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2015 13:02

Conclusos para despacho
12/02/2015 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2014 14:31

TRANSITO EM JULGADO EM
11/12/2014 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2014 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2014 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2014 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2014 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU
24/11/2014 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/10/2014 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/10/2014 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/10/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 13102014
05/09/2014 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/09/2014 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
11/11/2013 19:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/11/2013 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2013 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
30/10/2013 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2013 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2013 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2013 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2013 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif
28/10/2013 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOL
14/10/2013 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/10/2013 15:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
16/05/2013 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/05/2013 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2013 18:24

Conclusos para despacho
03/05/2013 15:52

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
03/05/2013 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2013 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2013 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2013 08:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOL
18/04/2013 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/04/2013 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/04/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/04/2013 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2013 19:09

Conclusos para despacho
05/04/2013 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF
03/04/2013 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF
02/04/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/04/2013 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2013 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2013 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2013 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
12/03/2013 09:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOL
11/03/2013 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/03/2013 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2013 19:03

Conclusos para despacho
03/12/2012 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2012 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2012 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
29/10/2012 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2012 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/10/2012 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2012 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
11/09/2012 11:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/08/2012 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/08/2012 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2012 16:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/08/2012 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2012 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2012 08:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/07/2012 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)
18/05/2012 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/05/2012 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2012 14:34

Conclusos para despacho
04/05/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2012 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2012 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
16/04/2012 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU
13/04/2012 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 24042012
10/04/2012 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/04/2012 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AGU
10/04/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/04/2012 15:23

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
29/03/2012 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - edital aguardando assinatura
14/02/2012 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2012 19:43

Conclusos para despacho
10/10/2011 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/10/2011 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2011 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
26/09/2011 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU
19/09/2011 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/09/2011 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETA OS PRESENTES AUTOS À UNIÃO FEDERAL PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO FL. 528.
09/09/2011 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2011 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 09082011
01/08/2011 15:48

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/08/2011 15:48

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
01/08/2011 15:48

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/06/2011 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - minuta elaborada
08/06/2011 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - providenciar edital
11/04/2011 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2011 18:55

Conclusos para despacho
23/03/2011 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2011 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
21/02/2011 11:24

CARGA: RETIRADOS AGU
18/02/2011 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/02/2011 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2011 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PRAZO 15 DIAS
30/11/2010 10:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2010 17:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/11/2010 14:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2010 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
22/11/2010 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES
10/11/2010 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/11/2010 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2010 17:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/09/2010 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2010 18:34

Conclusos para despacho
05/08/2010 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2010 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
05/07/2010 10:54

CARGA: RETIRADOS AGU
02/07/2010 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/07/2010 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2010 18:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/05/2010 14:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2010 15:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/05/2010 18:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2010 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2010 19:41

Conclusos para despacho
19/04/2010 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/03/2010 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2010 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
12/02/2010 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES
11/02/2010 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - . 15 DIAS
11/02/2010 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2010 16:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/12/2009 14:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/11/2009 18:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/11/2009 18:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2009 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2009 18:21

Conclusos para despacho
23/10/2009 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/08/2009 15:18

OFICIO DISTRIBUIDO
28/07/2009 18:51

OFICIO EXPEDIDO
07/07/2009 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/07/2009 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2009 19:39

Conclusos para despacho
04/06/2009 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2009 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
01/06/2009 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES
25/05/2009 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/05/2009 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2009 17:22

Conclusos para despacho
13/05/2009 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2009 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
11/05/2009 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES
08/05/2009 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/05/2009 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2009 16:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/03/2009 13:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/02/2009 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2009 17:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/01/2009 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2009 16:22

Conclusos para despacho
08/01/2009 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2008 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
15/12/2008 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES
12/12/2008 19:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 15 DIAS
12/12/2008 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2008 12:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/10/2008 12:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/2008 16:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/07/2008 18:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2008 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2008 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2008 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
02/06/2008 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2008 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/05/2008 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 156
12/12/2007 14:29

Conclusos para decisão
11/12/2007 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2007 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/10/2007 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2007 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/09/2007 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2007 14:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) EM CUMPRIMENTO AO DESP. DE FLS.463
25/09/2007 14:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESP. DE FLS.463
07/08/2007 16:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/08/2007 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2007 12:47

Conclusos para despacho
30/07/2007 16:23

INICIAL AUTUADA
27/07/2007 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/07/2007 19:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2007

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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