17/10/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:23

Juntada de Certidão de processo migrado
14/10/2022 10:23

Juntada de volume
14/10/2022 10:19

Juntada de documentos diversos migração
14/10/2022 10:16

Juntada de documentos diversos migração
28/07/2022 15:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/02/2022 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2022 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/02/2022 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/02/2022 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926246 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/02/2022 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
01/02/2022 10:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/01/2022 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA REMETER AO MPF
27/01/2022 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
10/12/2021 16:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/12/2021 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
07/12/2021 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
03/12/2021 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924298 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/12/2021 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
01/12/2021 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RUBEM FONSECA CERQUEIRA
29/11/2021 09:56

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
19/11/2021 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923504 PETIÇÃO
19/11/2021 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
11/11/2021 15:30

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/10/2021 15:46

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 20/10/2021, DISPONIBILIZADO EM 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.33.00.012616-8/BA E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

MOEDA FALSA.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

DOLO CONFIGURADO.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

INAPLICABILIDADE.

AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO.

DOSIMETRIA. 1.

Tendo a sentença demonstrado, em face do conjunto probatório, a autoria e a materialidade do crime de moeda falsa em que o agente agiu com consciência ao tentar introduzir em circulação moeda falsa, merece ser mantida a condenação pelo crime descrito no art. 289, § 1º, c/c 14, II, do Código Penal, com ajuste na dosimetria, para restar suficiente para a prevenção e reprovação do crime (art. 59 CP). 2.

Segundo o enunciado na Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça: "É vedada a utilização de inquéritos policiais e de ações penais em curso para agravar a pena-base." 3.

Independentemente do valor ou mesmo da quantidade de moeda falsa apreendida, a jurisprudência está sedimentada no sentido de não se aplicar o princípio da insignificância, em razão de ser a fé pública o bem jurídico tutelado pela norma jurídica.

Precedente: AgRg no AREsp 1012476/SP. 4.

Apelação do MPF desprovida.

Apelação do acusado provida em parte.

Decide a Turma negar provimento à apelação do MPF e dar parcial provimento ao apelo do acusado, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 21 de setembro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
18/10/2021 17:39

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2021 -
16/10/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO A ORIGEM.
15/10/2021 16:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 60/2021 DPU
23/09/2021 17:54

PROCESSO RECEBIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
23/09/2021 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
21/09/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal e deu parcial provimento à apelação do acusado
17/09/2021 16:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/09/2021 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/09/2021 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/09/2021 13:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2021, DISPONIBILIZADA EM 09/09/2021
09/09/2021 15:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 60/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
09/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 21 de setembro de 2021, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 08 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Presidente.
08/09/2021 18:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2021
19/08/2021 17:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/08/2021 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
19/08/2021 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
16/08/2021 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918895 PETIÇÃO
16/08/2021 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
16/08/2021 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
16/08/2021 13:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA
09/08/2021 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
04/08/2021 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO/ COM REVISÃO
04/08/2021 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
04/08/2021 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
26/05/2015 19:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/05/2015 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
25/05/2015 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
25/05/2015 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646304 PETIÇÃO
25/05/2015 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646303 PARECER (DO MPF)
25/05/2015 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
19/05/2015 18:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/05/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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