TRF1 - 0012613-03.2008.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBEM FONSECA CERQUEIRA

CPF *86.***.*15-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 17:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/03/2015 16:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GPRJ Nº 05

  • 20/03/2015 15:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/03/2015 15:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2015 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2015 15:30

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 25/02/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/02/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/02/2015 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SQMF

  • 09/02/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 16:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/08/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/06/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2013 18:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/10/2013 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 17/10/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/09/2013 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2013 17:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/09/2013 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 08:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/05/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/05/2013 17:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/05/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2013 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MESA CRIS-SCF

  • 24/04/2013 14:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/04/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2013 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13/03/2013

  • 12/03/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/03/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/03/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2013 16:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO- OF. 349/2013

  • 05/03/2013 16:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFIC. 349/2013

  • 05/03/2013 16:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2013 12:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/02/2013 17:20

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SCF

  • 13/02/2013 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 13/02/2013 20:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 23/10/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2012 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/10/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 18:50

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1027/2012-SEAPA

  • 02/05/2012 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2012 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 30/04/2012 14:32

    Conclusos para despacho - SCF

  • 14/09/2011 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 13/09/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2011 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AMFL

  • 05/08/2011 14:25

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 03/08/2011 18:20

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

  • 03/08/2011 18:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ACSPQ

  • 26/07/2011 17:29

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - BFR

  • 26/07/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº. 688/2011 - RÉU RUBEM FONSECA CERQUEIRA. /BFR

  • 26/07/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 690 E 689/2011 - TESTEMUNHAS ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS E FLÁVIO RIBEIRO SALES. /BFR

  • 14/07/2011 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 09:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/07/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - COM APENSO 2007.8321-0

  • 08/07/2011 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2011 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - audiencias

  • 11/05/2011 16:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/05/2011 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2011 19:05

    Conclusos para decisão- ACSPQ

  • 24/02/2011 19:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/02/2011 19:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2011 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2010 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PRIORIDADE-SCF

  • 16/12/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 15/12/2010 15:11

    Conclusos para despacho - SCF

  • 13/12/2010 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA ENDEREÇO DO REU

  • 13/12/2010 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 25/11/2010 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 19/10/2010 19:34

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2010 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 30/09/2010 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 30/09/2010 15:03

    Conclusos para despacho - SCF

  • 09/09/2010 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/05/2010 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - ACSPQ

  • 24/05/2010 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 24/05/2010 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2010 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/02/2010 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/01/2010 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/01/2010 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 25/01/2010 19:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 25/01/2010 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2010 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AMFL

  • 18/12/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 17/12/2009 19:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2009 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONTÉM 01 ENVELOPE COM DUAS CÉDULAS FALSAS NO VALOR DE R$ 50,00

  • 02/09/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SCF

  • 01/06/2009 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2009 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/05/2009 19:25

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 13/01/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - BFR

  • 13/01/2009 13:39

    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DA DESESA/INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE - BFR

  • 12/12/2008 10:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/12/2008 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2008 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2008 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 30/09/2008 11:41

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 26/09/2008 16:03

    INICIAL AUTUADA - VIA DISTRIBUIÇÃO- LGO

  • 26/09/2008 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2008 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 15:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2008

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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