TRF1 - 0003078-07.2014.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA NICE DOS SANTOS ROCHA

CPF *32.***.*10-00

MARIA NICE DOS SANTOS ROCHA

CNPJ: 04.719.661/0001-22

IBICARRO SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 05.681.180/0001-38

SANDRA MAISA BALDUINO CARDOSO MARCELINO

CPF *12.***.*58-87

Advogados

JOSE RENAN OLIVEIRA MOREIRA

OAB: 9929/BA

CPF *37.***.*00-20

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA

OAB: 40684/BA

CPF *31.***.*06-92

CAIQUE SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 51098/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.574.983/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 03:08

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 08:13

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 16:17

    Juntada de diligência

  • 22/04/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2022 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2021 10:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2021 20:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de MARIA NICE DOS SANTOS ROCHA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:31

    Decorrido prazo de IBICARRO SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de MARIA NICE DOS SANTOS ROCHA em 14/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2021 04:53

    Decorrido prazo de MARIA NICE DOS SANTOS ROCHA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:36

    Decorrido prazo de MARIA NICE DOS SANTOS ROCHA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:19

    Decorrido prazo de IBICARRO SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:32

    Decorrido prazo de SANDRA MAISA BALDUINO CARDOSO MARCELINO em 25/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 04:39

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 02:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0003078-07.2014.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SANDRA MAISA BALDUINO CARDOSO MARCELINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MAISA BALDUINO CARDOSO MARCELINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 19:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2021 19:55

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 08/09/2021 19:49

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 08/09/2021 19:47

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 19:35

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 19:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2021 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2021 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2021 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2021 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2021 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/12/2020 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2020 15:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/10/2019 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2019 17:22

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2019 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2019 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2019 16:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/07/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 18:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/06/2019 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2019 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2019 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 13:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2019 13:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2018 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2018 16:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/07/2018 16:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/07/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/06/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2017 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2017 18:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP: 20/06/2017

  • 08/06/2017 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2017 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/03/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) S/PETIÇÃO

  • 16/02/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2017 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2017 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2016 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 08/09/2016 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 09:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/08/2016 08:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2016 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2016 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2016 15:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/05/2016 10:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2016 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2016 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 18:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/02/2016 18:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 20:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2015 20:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2015 17:11

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - peça do agravo de instrumento nº. 0056958-50.2014

  • 25/11/2015 17:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2015 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 20:20

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2015 09:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2015 09:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2015 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2015 11:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 28/11/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2014 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/11/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/11/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 18:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/10/2014 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2014 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 14:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2014 15:28

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 28/08/2014 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/08/2014 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/08/2014 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2014 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2014 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 17/06/2014 11:51

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 16:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2014 16:29

    INICIAL AUTUADA

  • 02/06/2014 10:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2014

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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