TRF1 - 0001101-73.2006.4.01.3306

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO BRITO MIRANDA

CPF *12.***.*73-49

JOSE GILSON FERNANDES

CPF *78.***.*52-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 14:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/11/2021 04:46

    Decorrido prazo de CELSO BRITO MIRANDA em 05/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:22

    Decorrido prazo de JOSE GILSON FERNANDES em 25/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001101-73.2006.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO BRITO MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GILSON FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 20:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2021 08:44

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2021 08:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2021 08:44

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2021 08:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2021 10:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2021 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - das ssjs

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 04:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/03/2018 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/03/2018 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2018 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 19/10/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2017 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2013 14:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/08/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2013 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2013 18:55

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2013 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 17/06/2013

  • 17/06/2013 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - apresentação de cota

  • 17/06/2013 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2013 08:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2013 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 25/01/2013 14:17

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2012 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2012 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2012 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2012 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2012 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2012 19:18

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2012 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2012 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 07/05/2012 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2008 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 12/01/2011.

  • 04/09/2008 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 12/08/2008 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2008 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/06/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 16/06

  • 10/06/2008 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2008 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2008 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2008 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

  • 28/04/2008 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

  • 28/03/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

  • 21/02/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2008 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA/PETIÇÃO

  • 13/02/2008 13:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

  • 17/01/2008 18:54

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2008 17:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2008 17:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2008 14:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2007 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2007 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2007 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2007 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 14/11/2007 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2007 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

  • 08/11/2007 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

  • 15/10/2007 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2007 15:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 05/10/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2007 13:37

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO

  • 28/09/2007 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/09/2007 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO

  • 26/09/2007 08:27

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 25/09/2007 15:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 25/09/2007 15:54

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 25/09/2007 15:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 25/09/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2007 07:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2007 07:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Lavrar termo de penhora

  • 30/08/2007 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2007 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2007 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2007 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2007 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2007 18:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 15:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2007 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 26/04

  • 13/04/2007 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2007 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2007 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2007 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/02/2007 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

  • 22/02/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2007 15:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2007 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2007 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2007 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 17:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2007 13:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2007 13:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2006 11:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2006 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2006 20:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2006 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 22/09/2006 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2006 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2006 18:19

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2006 18:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2006 18:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2006 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 21/08

  • 03/08/2006 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO

  • 02/08/2006 16:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2006 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 25/07/2006 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2006 09:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2006 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2006 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2006 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 17:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2006 17:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2006 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2006 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2006 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2006 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 17:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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