TRF6 - 0013084-61.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE GARCIA FILHO

CPF *75.***.*12-91

Advogados

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB: 79732/MG

CPF *37.***.*31-00

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB: 100609/MG

CPF *40.***.*99-96

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:32

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/06/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 06/02/2025 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 04/02/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/10/2024 11:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/09/2024 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2024 19:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 19:43

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 19:43

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 23/11/2021 17:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/10/2021 11:54

    Juntado(a) - Manifestação

  • 04/10/2021 12:11

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/09/2021 12:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2021 12:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/01/2021 14:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2020 17:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/08/2020 17:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/08/2020 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2020 12:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2020 10:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 10:09

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 07:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 16:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 16:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2020 15:58

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/04/2020 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2020 11:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2016 08:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 12:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/07/2016 12:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2016 18:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2016 18:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/06/2016 18:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/03/2016 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2016 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2015 19:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2015 17:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/09/2015 13:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/09/2015 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2015 18:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2015 18:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2015 18:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/07/2015 19:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/07/2015 19:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/06/2015 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2015 19:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/06/2015 15:21

    Juntado(a) - Ementa

  • 01/06/2015 15:21

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 29/05/2015 15:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/05/2015 15:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/04/2015 20:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2015 17:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/04/2015 17:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/03/2015 18:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/03/2015 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2015 19:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/03/2015 14:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/03/2015 14:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 15:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2015 15:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2015 12:07

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 03/02/2015 12:07

    Juntado(a) - Ementa

  • 16/01/2015 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/01/2015 13:24

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/09/2014 19:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2014 18:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/09/2014 18:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/08/2014 14:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/08/2014 14:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2014 19:28

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 06/08/2014 12:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/08/2014 12:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/08/2014 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/08/2014 16:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2014 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2014 18:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 18:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2014 18:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2014 18:02

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/07/2014 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2014 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/07/2014 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2014 10:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2014 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/05/2014 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2014 13:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/05/2014 13:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2014 14:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2014 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2014 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2014 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2014 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2014 18:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2014 18:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2014 17:25

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/05/2014 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2014 15:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2014 18:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 16:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2014 16:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2014 16:19

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/05/2014 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2014 14:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2014 14:17

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 29/04/2014 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2014 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 18:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/04/2014 18:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/04/2014 18:04

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/04/2014 17:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/04/2014 17:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/04/2014 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2014 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/04/2014 09:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2014 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/04/2014 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2014 14:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/04/2014 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2014 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/03/2014 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2014 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2014 16:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2014 14:24

    Juntado(a) - Ofício

  • 28/03/2014 11:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2014 14:59

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2014 14:58

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/03/2014 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2014 14:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2014 14:08

    Juntado(a) - Sentença

  • 19/03/2014 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2014 17:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 17:49

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/03/2014 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2014 17:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2014 17:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/03/2014 17:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/03/2014 17:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/03/2014 17:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2014 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2014 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2014 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2014 11:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 11:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/03/2014 11:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/03/2014 11:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2014 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2014 14:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/02/2014 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2014 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2014 07:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/02/2014 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2014 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/02/2014 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2014 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2014 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2014 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2014 16:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2014 16:12

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/02/2014 16:12

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00010.2014.00063800.1.00038/00136.

  • 19/02/2014 15:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2014 15:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2014 15:12

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 18/02/2014 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2014 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2014 16:58

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/02/2014 16:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/02/2014 16:58

    Juntado(a) - Procuração

  • 18/02/2014 16:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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