TRF6 - 0002751-84.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UBIRATAN CHAVES MARTINS

CPF *22.***.*29-20

Advogados

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB: 79732/MG

CPF *37.***.*31-00

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB: 100609/MG

CPF *40.***.*99-96

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/09/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 29/08/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 28/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 27/08/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/03/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 19/03/2025 17:10

    Juntado(a) - Informação

  • 19/03/2025 17:10

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 10/02/2025 19:05

    Juntado(a) - Manifestação

  • 13/01/2025 12:33

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 13/01/2025 12:33

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/01/2025 17:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/10/2024 18:14

    Juntado(a) - Manifestação

  • 13/09/2024 16:31

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/09/2024 15:43

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 12/09/2024 15:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2024 14:56

    Juntado(a) - Acórdão

  • 04/09/2024 17:26

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 07/08/2024 15:53

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/06/2022 13:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/06/2022 09:59

    Juntado(a) - Manifestação

  • 15/06/2022 10:09

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/06/2022 17:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2022 17:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/08/2021 18:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2021 11:17

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/05/2021 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2021 10:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/07/2020 12:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/07/2020 10:49

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/07/2020 12:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/07/2020 12:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/06/2020 17:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/06/2020 17:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/06/2020 15:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/06/2020 12:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/06/2020 12:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/06/2020 12:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/06/2020 10:15

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/06/2020 10:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/06/2020 09:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2020 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2020 16:03

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/04/2020 16:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2020 11:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2017 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2016 08:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/11/2016 08:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2016 10:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2016 18:21

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/10/2016 18:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2016 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/08/2016 17:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2016 19:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/08/2016 17:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/08/2016 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/08/2016 12:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2016 12:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/08/2016 12:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/08/2016 12:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2016 12:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2016 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2016 17:43

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 19/07/2016 17:43

    Juntado(a) - Ementa

  • 01/07/2016 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/06/2016 16:26

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 14/06/2016 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2016 10:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2016 15:26

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/05/2016 13:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2016 17:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/03/2016 20:47

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 01/09/2014 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/09/2014 15:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/09/2014 15:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/08/2014 19:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/08/2014 19:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2014 09:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2014 16:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2014 15:56

    Juntado(a) - Ementa

  • 14/08/2014 15:56

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 24/03/2014 19:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2014 17:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2014 17:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/01/2014 17:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2014 16:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/01/2014 16:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/01/2014 19:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/01/2014 19:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2013 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2013 16:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2013 18:04

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/12/2013 18:04

    Juntado(a) - Ementa

  • 29/11/2013 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2013 17:32

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/11/2013 16:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2013 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/10/2013 18:35

    Juntado(a) - Despacho

  • 09/09/2013 16:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2013 15:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/08/2013 13:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/08/2013 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2013 19:12

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/08/2013 17:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/08/2013 17:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/08/2013 17:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2013 17:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2013 17:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2013 17:52

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 05/08/2013 17:52

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 05/08/2013 17:52

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 05/08/2013 17:52

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 05/08/2013 17:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/07/2013 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2013 17:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/07/2013 17:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2013 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2013 08:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2013 08:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2013 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2013 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2013 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2013 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2013 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2013 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2013 14:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2013 14:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2013 15:10

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/07/2013 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/07/2013 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2013 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 17:02

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/07/2013 17:02

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/07/2013 17:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/07/2013 17:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/07/2013 17:00

    Juntado(a) - Apelação

  • 08/07/2013 17:00

    Juntado(a) - Apelação

  • 08/07/2013 16:59

    Juntado(a) - Apelação

  • 08/07/2013 16:59

    Juntado(a) - Apelação

  • 08/07/2013 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2013 14:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2013 14:41

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 01/07/2013 14:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2013 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2013 13:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/06/2013 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2013 08:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/06/2013 08:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2013 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/06/2013 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2013 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2013 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2013 17:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2013 17:13

    Juntado(a) - Ofício

  • 11/06/2013 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2013 17:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2013 17:15

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00250.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 10/06/2013 17:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2013 15:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2013 15:52

    Juntado(a) - Sentença

  • 10/06/2013 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2013 12:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2013 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 14:36

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/06/2013 14:33

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 07/06/2013 14:33

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 07/06/2013 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2013 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2013 15:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/06/2013 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2013 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2013 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2013 18:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2013 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 09:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 09:16

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/05/2013 09:13

    Juntado(a) - Informação

  • 22/05/2013 09:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2013 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2013 15:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/05/2013 15:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2013 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2013 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 18:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2013 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2013 14:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 13:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/05/2013 13:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2013 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2013 18:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2013 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2013 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2013 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2013 20:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/01/2013 19:08

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 22/01/2013 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2013 18:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2013 17:59

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/01/2013 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2013 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2013 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 15:55

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/01/2013 15:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/01/2013 15:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/01/2013 14:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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