TRF1 - 0013796-20.1996.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO PINTO BORBA

CPF *57.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 00:42

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0013796-20.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF EXECUTADO: OSWALDO PINTO BORBA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 04/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 09:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 16:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/08/2022 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 02:35

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF em 04/08/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:20

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF em 15/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:52

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF em 22/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de OSWALDO PINTO BORBA em 11/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0013796-20.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL CRADF e outros POLO PASSIVO: OSWALDO PINTO BORBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO PINTO BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2009 16:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2009 16:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2009 12:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/10/2008 17:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B8

  • 06/10/2008 17:52

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/10/2008 17:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/04/2008 13:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

  • 15/04/2008 13:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 24/01/2001 16:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 12/12/2000 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDAD

  • 27/11/2000 16:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 25/10/2000 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2000 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2000 12:27

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2000 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 28/06/2000 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL 3227330

  • 27/06/2000 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

  • 05/06/2000 17:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 30/05/2000 12:32

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 23/03/2000 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2000 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2000 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2000 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GB.JUNTADA DE MANDADO

  • 14/02/2000 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2000 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/1999 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/1999 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/1999 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/06/1999 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/1999 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/1999 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/1999 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/1999 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 26/05/1999 12:20

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 07/12/1998 18:55

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECISAO DECLINATORIA DE COMPETENCIA - TJDF

  • 17/09/1998 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ARMARIO/CONSELHO

  • 17/09/1998 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/1998 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/1998 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/1998 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINACAO DE FORO

  • 04/09/1998 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/09/1997 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/08/1997 14:36

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80

  • 22/08/1997 14:34

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

  • 19/08/1997 17:21

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 19/08/1997 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/1997 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/1997 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/1997 18:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO EXEQUENTE

  • 17/07/1997 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/1997 13:29

    Intimação VISTA OBRIGATORIA PUBLICADA IMPRENSA

  • 14/07/1997 17:45

    Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 14/07/1997 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/1997 17:14

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/1997 09:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 10/06/1997 17:43

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 10/03/1997 13:28

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 29/10/1996 17:07

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 14/10/1996 17:13

    CitaçãoO REU

  • 26/09/1996 13:05

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 20/09/1996 17:47

    Despacho - AHUARDANDO DESPACHO

  • 13/09/1996 13:29

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 28/08/1996 18:54

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/08/1996 13:25

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. ALEXANDRE - FONE: 327-1418

  • 27/08/1996 18:41

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/08/1996 12:20

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 13/08/1996 15:11

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 09/08/1996 17:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 09/08/96

  • 08/08/1996 12:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 02/08/1996 18:46

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 18/07/1996 15:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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