TRF1 - 1000737-26.2017.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2022 10:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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17/06/2022 10:24
Recebidos os autos
-
17/06/2022 10:22
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/07/2021 10:42
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 10:42
Juntada de Informação
-
17/06/2021 13:05
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:28
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CABRAL BYRRO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CABRAL BYRRO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de LISTER HAUEISEN DE PIMENTA RUAS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CABRAL BYRRO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de LISTER HAUEISEN DE PIMENTA RUAS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CABRAL BYRRO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de LISTER HAUEISEN DE PIMENTA RUAS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de LISTER HAUEISEN DE PIMENTA RUAS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de LISTER HAUEISEN DE PIMENTA RUAS em 18/05/2021 23:59.
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26/04/2021 16:03
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2021 00:04
Publicado Intimação em 05/04/2021.
-
05/04/2021 00:04
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:03
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:02
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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30/03/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
30/03/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
30/03/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
30/03/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1000737-26.2017.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO, EDUARDO LUIZ CABRAL BYRRO, EDUARDO LUIZ MAGALHAES GUATIMOSIM, HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO, JOAO CARLOS DE CARVALHO, KENYA TAVARES DUAILIBE, LISTER HAUEISEN DE PIMENTA RUAS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 25 de março de 2021.
SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
29/03/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/03/2021 16:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2021 16:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2021 16:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/03/2021 00:25
Decorrido prazo de HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:24
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:24
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ MAGALHAES GUATIMOSIM em 11/03/2021 23:59.
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05/03/2021 00:31
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 04/03/2021 23:59.
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05/03/2021 00:09
Decorrido prazo de RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO em 04/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:14
Publicado Intimação em 08/02/2021.
-
27/02/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 02:14
Publicado Intimação em 08/02/2021.
-
27/02/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
10/02/2021 18:42
Juntada de petição intercorrente
-
05/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000737-26.2017.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000737-26.2017.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA - PB917-A, MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA - MG79941-A, KENYA TAVARES DUAILIBE - TO700-A, VALERIO RODRIGUES SILVA - MG51583, RENE LUIS DA SILVA GURGEL - MG105697 e MARCELO CESAR CORDEIRO - TO1556-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)].
Polo passivo: [, , EDUARDO LUIZ MAGALHAES GUATIMOSIM - CPF: *67.***.*68-91 (APELADO), HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO - CPF: *34.***.*60-15 (APELADO), JOAO CARLOS DE CARVALHO - CPF: *97.***.*93-15 (APELADO), , ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO - CPF: *70.***.*21-53 (APELADO), , , , , KENYA TAVARES DUAILIBE - CPF: *98.***.*87-72 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) -
04/02/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:17
Outras Decisões
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06/11/2020 12:12
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 12:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
06/11/2020 12:10
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 16:53
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 16:44
Juntada de Certidão
-
01/08/2020 04:41
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 09:43
Juntada de contrarrazões
-
14/07/2020 01:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 01:16
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO em 13/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 11:13
Juntada de contrarrazões
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08/07/2020 15:18
Mandado devolvido não cumprido
-
08/07/2020 15:18
Juntada de Certidão
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07/07/2020 01:34
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:34
Decorrido prazo de RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO em 06/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/06/2020 07:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 07:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
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15/06/2020 00:07
Publicado Intimação polo passivo em 15/06/2020.
-
15/06/2020 00:07
Publicado Intimação polo passivo em 15/06/2020.
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12/06/2020 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 20:57
Expedição de Mandado.
-
10/06/2020 20:55
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/06/2020 20:55
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/06/2020 20:55
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/06/2020 20:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/06/2020 20:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/06/2020 20:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/06/2020 20:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/06/2020 20:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2020 20:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2020 20:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2020 20:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/06/2020 04:42
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 04:42
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO em 04/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 04:42
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ MAGALHAES GUATIMOSIM em 04/06/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:50
Decorrido prazo de HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:50
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:50
Decorrido prazo de LISTER HAUEISEN DE PIMENTA RUAS em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:50
Decorrido prazo de RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:50
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CABRAL BYRRO em 27/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:50
Decorrido prazo de HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:50
Decorrido prazo de RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:50
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:50
Decorrido prazo de LISTER HAUEISEN DE PIMENTA RUAS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:50
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CABRAL BYRRO em 11/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 01:01
Publicado Intimação em 06/05/2020.
-
05/05/2020 14:36
Juntada de Recurso especial
-
05/05/2020 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2020 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2020 03:56
Publicado Intimação de pauta em 04/05/2020.
-
30/04/2020 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 18:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/04/2020 21:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/04/2020 19:38
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 22:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
03/04/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 21:21
Incluído em pauta para 28/04/2020 14:00:00 Virtual.
-
17/12/2019 00:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/12/2019 23:59:59.
-
12/12/2019 13:03
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 13:02
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 12:33
Juntada de Certidão
-
10/12/2019 00:19
Decorrido prazo de HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO em 09/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 02:43
Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 08/11/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 02:43
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 08/11/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 02:43
Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 08/11/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 02:43
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 08/11/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 23:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 23:48
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 12/11/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 23:48
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO em 25/11/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 23:48
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ MAGALHAES GUATIMOSIM em 25/11/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 23:48
Decorrido prazo de RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO em 12/11/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 23:46
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CABRAL BYRRO em 12/11/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 23:46
Decorrido prazo de HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO em 12/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:55
Mandado devolvido cumprido
-
02/12/2019 17:55
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
02/12/2019 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/11/2019 16:41
Mandado devolvido não cumprido
-
29/11/2019 16:41
Juntada de diligência
-
11/11/2019 16:22
Juntada de petição intercorrente
-
04/11/2019 16:03
Juntada de contrarrazões
-
31/10/2019 17:34
Juntada de petição intercorrente
-
31/10/2019 17:05
Juntada de petição intercorrente
-
30/10/2019 18:29
Juntada de Certidão
-
30/10/2019 00:50
Publicado Intimação em 30/10/2019.
-
30/10/2019 00:50
Publicado Intimação em 30/10/2019.
-
29/10/2019 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2019 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2019 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/10/2019 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
28/10/2019 19:44
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 18:54
Expedição de Mandado.
-
28/10/2019 18:50
Expedição de Mandado.
-
28/10/2019 18:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/10/2019 18:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/10/2019 18:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/10/2019 18:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/10/2019 18:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/10/2019 18:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/10/2019 18:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/10/2019 18:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/10/2019 18:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/10/2019 18:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/10/2019 18:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2019 18:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/10/2019 18:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/10/2019 18:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/10/2019 18:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/10/2019 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 16:24
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 14:58
Decorrido prazo de KENYA TAVARES DUAILIBE em 24/09/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 14:58
Decorrido prazo de LISTER HAUEISEN DE PIMENTA RUAS em 24/09/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 14:58
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CABRAL BYRRO em 24/09/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 14:58
Decorrido prazo de HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO em 24/09/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 19:55
Juntada de Petição intercorrente
-
18/10/2019 01:00
Publicado Intimação em 18/10/2019.
-
17/10/2019 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2019 15:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 11:20
Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL NO TOCANTINS (APELANTE) e não-provido
-
15/10/2019 20:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/09/2019 16:59
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 20:13
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/09/2019 20:13
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/09/2019 20:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/09/2019 20:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/09/2019 20:12
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/09/2019 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2019 19:57
Incluído em pauta para 15/10/2019 14:00:00 03.
-
12/04/2019 01:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/04/2019 23:59:59.
-
09/04/2019 15:19
Conclusos para decisão
-
01/03/2019 16:27
Juntada de Petição (outras)
-
20/02/2019 15:10
Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2019 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2019 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 15:27
Conclusos para decisão
-
12/02/2019 18:58
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 3ª Turma
-
12/02/2019 18:58
Juntada de Informação de Prevenção.
-
07/02/2019 19:05
Recebidos os autos
-
07/02/2019 19:05
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2019 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2019
Ultima Atualização
04/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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