TRF1 - 0003283-35.2002.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTECIR JOSE CARDOSO

CPF *23.***.*91-87

Advogados

JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO

OAB: 76611/MG

CPF *11.***.*50-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 11:21

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 04/05/2022 16:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/05/2022 16:18

    Juntada de certidão

  • 03/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de WALTECIR JOSE CARDOSO em 02/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 00:43

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 01/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de WALTECIR JOSE CARDOSO em 22/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003283-35.2002.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003283-35.2002.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WALTECIR JOSE CARDOSO Advogado do(a) APELADO: JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - MG76611-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTECIR JOSE CARDOSO JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO - (OAB: MG76611-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 21:35

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 18:26

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 18:26

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 18:26

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 18:04

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 18:04

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 10:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/08/2018 15:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/08/2018 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/08/2018 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/08/2018 12:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/06/2018 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 06/06/2018 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 07:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 15/02/2018 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/02/2018 17:58

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 07/11/2017 11:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/11/2017 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2017 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2017 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298169 PETIÇÃO

  • 13/09/2017 13:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2017 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2017 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/08/2017 17:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/04/2017 11:41

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 04/04/2017 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/04/2017 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/04/2017 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093425 OFICIO

  • 03/04/2017 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2017 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2015 11:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/11/2015 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2015 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2015 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2015 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2015 15:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/10/2015 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747171 PETIÇÃO

  • 13/10/2015 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/A.

  • 06/10/2015 13:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/09/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)

  • 08/09/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/15. Nº de folhas do processo: 270. Destino: ARM 31 O

  • 03/09/2015 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 03/09/2015 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/08/2015 09:27

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 25/08/2015 09:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/08/2015 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/08/2015 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/08/2015 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM VOTO-VISTA

  • 21/08/2015 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - em juízo de retratação, manteve o acórdão anterior

  • 20/08/2015 08:29

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/08/2015 (VOTO VISTA DF MARCOS AUGUSTO)

  • 05/06/2015 10:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2015 - PAGS. 1015-1072

  • 29/05/2015 09:37

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 29/05/2015 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/05/2015 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/05/2015 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/05/2015 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/05/2015 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Após o voto do relator, mantendo o acórdão anterior, em juízo de retratação, pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa. Aguarda para votar o Exmo. Sr. Ju

  • 14/05/2015 10:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/05/2015 - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUD. DE 13/05/2015 (PAGS. 1016-1036)

  • 12/05/2015 12:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2015

  • 17/07/2014 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/07/2014 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/07/2014 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/07/2014 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407723 PETIÇÃO

  • 15/07/2014 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/G

  • 07/07/2014 12:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/07/2014 12:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/07/2014 12:00

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/07/2014 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 20/I

  • 27/06/2014 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/06/2014 10:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/06/2014 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/06/2014 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3393681 OFICIO

  • 20/06/2014 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/06/2014 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.09 C

  • 18/06/2014 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/06/2014 10:30

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/01/2010 15:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/01/2010 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/01/2010 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/12/2009 07:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/12/2009 18:33

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 04/12/2009. Teor do despacho : 11 M

  • 03/11/2009 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2294938 OFICIO

  • 28/10/2009 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/L

  • 28/10/2009 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/10/2009 16:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/09/2009 10:48

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/09/2009 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 08/09/2009 16:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/09/2009 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

  • 04/09/2009 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/08/2009 09:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/08/2009 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2009 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2009 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2009 16:36

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 01/06/2009 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2009 14:08

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/05/2009 19:03

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.

  • 16/04/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PARA CONTRA-RAZOES DIVLGADO NO E-DJF1 DO DIA 15/04/2009

  • 25/03/2009 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/03/2009 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2009 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2174140 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/03/2009 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 17/03/2009 14:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2009 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/02/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/02/2009 PAGS 565/608.

  • 20/02/2009 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/02/2009. Nº de folhas do processo: 151. Destino: ARM. 03/D

  • 18/02/2009 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-A

  • 18/02/2009 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/12/2008 13:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2008

  • 11/11/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/11/2008 09:28

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/11/2008 ÀS 9 HORAS - MCC

  • 17/09/2008 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/09/2008 16:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 01/09/2008 07:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/08/2008 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2056583 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/08/2008 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O

  • 14/08/2008 18:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/08/2008 16:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2008 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2008 E DIVULGADO NO DIA 17/04/2008 PAGS 353/455.

  • 14/04/2008 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/04/2008. Nº de folhas do processo: 132. Destino: ARM. 10/A

  • 01/04/2008 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 G

  • 01/04/2008 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/12/2007 11:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 13/12/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2007

  • 20/11/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do INSS

  • 09/11/2007 12:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/11/2007.

  • 06/11/2007 11:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2007

  • 02/10/2006 09:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/09/2006 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1746220 REQUERENDO

  • 25/09/2006 17:02

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) ARM. 15/A

  • 21/09/2006 17:10

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/03/2006 18:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/03/2006 18:37

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2006

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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