18/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
11/05/2022 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
11/05/2022 22:56

Juntada de Informação
11/05/2022 22:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/04/2022 22:05

Juntada de manifestação
03/03/2022 10:03

Juntada de manifestação
15/02/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 11:08

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:08

Recurso Especial não admitido
31/03/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.
01/03/2021 11:32

Juntada de manifestação
27/02/2021 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
27/02/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010482-78.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010482-78.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CASA JOSE JOAO RIBEIRO LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASA JOSE JOAO RIBEIRO LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
01/02/2021 21:36

Conclusos para decisão
01/02/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:18

Juntada de Certidão de processo migrado
16/12/2020 16:18

Juntada de volume
04/11/2020 12:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/09/2018 16:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/09/2018 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2018 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2018 15:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/09/2018 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
17/09/2018 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
17/09/2018 17:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/09/2018 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
31/08/2018 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
31/08/2018 10:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/08/2018 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437322 PETIÇÃO
29/08/2018 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/08/2018 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
30/12/2015 18:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO
11/06/2014 10:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/06/2014 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/06/2014 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/06/2014 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3313292 CONTRA-RAZOES
13/02/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/02/2014
10/12/2013 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2013 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2013 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
04/12/2013 10:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
03/12/2013 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243336 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
12/11/2013 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/10/2013 12:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2013. Nº de folhas do processo: 174
24/09/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/09/2013 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
23/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/09/2013 11:43

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSAO DO DIA 23/09/2013
09/05/2013 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2013 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
09/05/2013 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
09/05/2013 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
26/02/2013 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
20/02/2013 11:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/02/2013 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
18/02/2013 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA
15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
31/01/2013 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2987398 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
19/11/2012 18:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
14/11/2012 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/11/2012 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/10/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/10/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2012. Nº de folhas do processo: 160
02/10/2012 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
01/10/2012 15:11

PROCESSO REMETIDO - C/ ENVIO ELETRONICO
01/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal/Fazenda Nacional e à remessa oficial
26/09/2012 08:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/09/2012 PÁGS. 239/244
21/09/2012 15:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2012
11/09/2012 14:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/09/2012 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
10/09/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
10/09/2012 18:19

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
10/09/2012 18:18

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
10/09/2012 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
10/09/2012 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
16/07/2012 19:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
16/07/2012 19:12

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
09/11/2011 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
08/02/2011 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
08/02/2011 16:34

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
17/01/2011 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
13/12/2010 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/07/2010 23:33

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
27/04/2009 19:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
01/11/2008 18:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
25/09/2008 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
22/09/2008 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
30/08/2008 18:49

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
28/04/2008 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
25/04/2008 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
23/04/2008 20:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
28/02/2008 07:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO
13/11/2006 08:43

CONCLUSÃO AO RELATOR
10/11/2006 12:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/11/2006 18:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/11/2006 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2006

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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