TRF1 - 0029492-50.2002.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENONI REZENDE COSTA

CPF *21.***.*45-53

Advogados

CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 20:38

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 20:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de BENONI REZENDE COSTA em 04/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 20:01

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 08:09

    Decorrido prazo de BENONI REZENDE COSTA em 26/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 22:54

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 08:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/11/2021 08:16

    Decorrido prazo de BENONI REZENDE COSTA em 19/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 16:56

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0029492-50.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BENONI REZENDE COSTA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/09/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 16:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/06/2021 16:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/12/2020 16:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/12/2020 16:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2020 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2020 11:32

    Conclusos para despacho - U-01T

  • 18/12/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/12/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2019 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 25/11/2019 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2019 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 13:35

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/04/2004 12:14

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 2261

  • 27/04/2004 16:10

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/04/2004 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2004 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2004 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO A.R.

  • 18/03/2004 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2004 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1349 BT

  • 04/03/2004 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2004 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2004 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 19/01/2004 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2004 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2003 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2003 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2003 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2003 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2003 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 17:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2003 12:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/03/2003 15:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 008

  • 13/03/2003 12:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/03/2003 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/03/2003 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2003 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DEC 02 T

  • 14/02/2003 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2003 17:33

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2003 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - URG

  • 28/01/2003 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2003 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5

  • 21/01/2003 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2003 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2003 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2002 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 13/12/2002 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2002 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2002 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2002 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 26/11/2002 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2002 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/11/2002 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2002 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/11/2002 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2002 17:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/10/2002 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2002 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2002 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2002 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 dias

  • 09/09/2002 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2002 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - URG

  • 28/08/2002 14:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2002 13:52

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 28/08/2002 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2002 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2002 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2002 13:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2002 11:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2002 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2002 18:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2002 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2002 16:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2002

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005126-57.2019.4.01.3700

Francineide Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012871-16.2018.4.01.3800

Conselho Regional de Odontologia de Mina...

Sirlei Calzeta Dias Duarte

Advogado: Izabella Sabatini Sampaio Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0004195-32.2016.4.01.4000

Uniao Federal

Celerinda Soares de Mesquita

Advogado: Mariano Lopes Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004195-32.2016.4.01.4000

Antonio Luiz Dantas da Fonseca

Uniao Federal

Advogado: Muryel Bandeira Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2023 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0026860-43.2009.4.01.3400

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Jose Geraldo Ferreira Almeida

Advogado: Katia Vieira do Vale

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 18:01

Exibir Processo