TRF1 - 0013396-62.2013.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ: 05.171.699/0001-76

Advogados

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE

OAB: 13350/PA

CPF *55.***.*19-91

RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB: 23455/PA

CPF *20.***.*56-41

Polo Passivo

Partes

CARLOS MARIO DE BRITO KATO

CPF *45.***.*69-20

Advogados

MANOEL DE JESUS SILVA FILHO

OAB: 7448/PA

CPF *54.***.*61-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0002-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 10/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 09:34

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 08:14

    Decorrido prazo de CARLOS MARIO DE BRITO KATO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 19/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/11/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0013396-62.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: CARLOS MARIO DE BRITO KATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/09/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 10:35

    Juntada de volume

  • 21/10/2020 08:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 169 FLS

  • 08/11/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 22/10/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 18:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DE 01/03/2019

  • 26/02/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/02/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 019-2019

  • 31/01/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 143 FLS

  • 03/08/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/FUNASA

  • 23/04/2018 11:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2018 19:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/04/2018 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 10:28

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 140 FLS

  • 06/10/2017 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2017 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 61/2017

  • 30/06/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2017 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL

  • 27/04/2017 17:49

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 15:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 5744/2015

  • 18/01/2017 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 5744/2015

  • 21/10/2016 17:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE STA IZABEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP

  • 21/10/2016 17:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/06/2016 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 18:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR 5744/2015

  • 04/11/2015 14:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5744

  • 03/09/2015 14:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2015 14:01

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 03/09/2015 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/08/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 61/15

  • 31/07/2015 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2015 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DA INICIAL EM RELAÇÃO AO PEDIDO LIMINAR

  • 12/05/2015 10:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 98 FLS

  • 24/04/2015 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/04/2015 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2015 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 97 FLS

  • 30/01/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2015 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2014 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2014 07:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 085/2014

  • 08/08/2014 07:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 59/14

  • 08/05/2014 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2014 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 12:58

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2013 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2013 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 92/13

  • 06/11/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/11/2013 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 14/06/2013 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2013 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 09:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 11:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2013 11:03

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2013 17:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/05/2013 17:03

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DIST AUTOMÁTICA

  • 23/05/2013 15:12

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2013 17:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 22/05/2013 17:25

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 20/05/2013 18:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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