TRF1 - 0009127-82.1996.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

PLANTAR SA PLANEJAMENTO TEC E ADM DE REFLORESTAMENTOS

CNPJ: 17.227.414/0002-31

Advogados

ANAHI PESSOA DA COSTA

OAB: 58743/MG

CPF *65.***.*72-00

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 14:19

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 14:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/07/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 17:03

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 08:22

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 18:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/11/2021 15:59

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 22:55

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009127-82.1996.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PLANTAR SA PLANEJAMENTO TEC E ADM DE REFLORESTAMENTOS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 08:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 16:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/06/2021 16:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/12/2020 16:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/12/2020 16:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2020 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2020 11:32

    Conclusos para despacho - U-01T

  • 07/01/2020 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2020 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 04/12/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2019 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 12:04

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/10/2010 15:33

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 04/10/2010 18:48

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/10/2010 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 102 BT

  • 01/10/2010 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 13:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/09/2010 12:48

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/09/2010 11:31

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/09/2010 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2010 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 264 BT

  • 01/09/2010 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 20/08/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 05/08/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 19/07/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2010 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 89 BT

  • 12/07/2010 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 13:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 01/07/2010 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2010 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2010 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 92 T

  • 12/05/2010 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 87 BT

  • 12/05/2010 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 15/04/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2010 15:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

  • 30/03/2010 18:11

    OFICIO EXPEDIDO - CONVERSÃO EM RENDA

  • 30/03/2010 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 16:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2010 08:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 05/03/2010 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2010 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2010 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2010 16:29

    Conclusos para despacho - 81 T

  • 27/01/2010 18:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 80 BT

  • 15/01/2010 13:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2009 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2009 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 03/12/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 72 BT

  • 30/11/2009 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 14:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 19/11/2009 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2009 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 22/09/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2009 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2009 18:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/09/2009 18:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/04/2005 13:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFICIO SERTDIV/COREC Nº 772/2005 - RESOLUÇÃO 11 TRF1.

  • 01/04/2005 13:21

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 17/10/2000 15:50

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PAC. 423

  • 13/06/1997 14:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 154

  • 12/06/1997 13:56

    AGUARDANDO REMESSA A INSTANCIA SUPERIOR

  • 12/06/1997 13:26

    Despacho - SUBAM OS AUTOS AO TRF

  • 10/06/1997 13:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 04/06/1997 14:04

    Conclusos para despacho - DRA SONIA

  • 27/05/1997 18:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG PROCESSAMENTO

  • 24/04/1997 18:04

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/1997 13:18

    VISTA (OUTROS) - APELADOS

  • 22/04/1997 09:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 18/04/1997 14:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SEM PACORETE

  • 15/04/1997 18:32

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 2 - 06

  • 11/04/1997 17:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 1

  • 07/04/1997 18:30

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 02/04/1997 14:13

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 1

  • 06/02/1997 17:35

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/1997 14:12

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/1997 18:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PACOTE 56 - DRª SONIA

  • 14/01/1997 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

  • 13/01/1997 12:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 02/12/1996 15:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - G

  • 18/07/1996 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/1996 12:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - S

  • 16/05/1996 17:19

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/1996 10:09

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 09/05/1996 14:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.PROV

  • 09/05/1996 09:03

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 07/05/1996 14:39

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PROVIDENCIAS

  • 23/04/1996 14:20

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 18/04/1996 11:44

    LIMINAR DEFERIDA - SOLICITEM-SE INFORMACOES

  • 12/04/1996 13:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 11/04/1996 17:35

    LIMINAR DEFERIDA - OFICIE-SE

  • 11/04/1996 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/1996 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/1996

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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