TRF1 - 0056961-22.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

OTACILIO FERREIRA DA COSTA

CPF *07.***.*74-72

Advogados

REGINA COSTA ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 03:47

    Decorrido prazo de OTACILIO FERREIRA DA COSTA em 13/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 02:25

    Decorrido prazo de OTACILIO FERREIRA DA COSTA em 18/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:05

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 05/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0056961-22.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OTACILIO FERREIRA DA COSTA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 09:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 09:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/08/2013 16:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/08/2013 16:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/08/2013 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2013 12:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/08/2013 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 12:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/08/2013 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2013 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2013 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/07/2013 09:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/07/2013 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/06/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2013 17:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2013 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2013 17:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00296.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 11/06/2013 17:54

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 17:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/06/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2013 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2013 15:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/05/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2013 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2013 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2013 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2013 17:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 09:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2012 18:45

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/11/2012 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2012

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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