TRF1 - 0005245-12.2015.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOEL JACOB DE OLIVEIRA NETO

CPF *42.***.*86-30

ANTONIO JACOB DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*58-20

Advogados

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

OAB: 792/RR

CPF *16.***.*51-49

MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD

OAB: 988/RR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 01:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 4611-16.2015.4.01.4200)

  • 01/10/2018 15:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/10/2018 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 722

  • 01/10/2018 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 144

  • 26/09/2018 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2018 13:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 14713/14714

  • 17/09/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/07/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/07/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2018 18:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. 9579 - MPF

  • 22/06/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 06/03/2018 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2897

  • 06/03/2018 09:37

    E-MAIL RECEBIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - 2897

  • 05/03/2018 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2018 17:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/02/2018 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 57/17

  • 20/02/2018 11:27

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/02/2018 14:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 1048 E 1049

  • 31/01/2018 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/01/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2017 11:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 21416

  • 14/12/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 17:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/11/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES

  • 14/11/2017 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 11:43

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 31/10/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2017 10:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2017 17:15

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/06/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD JUNTADO

  • 25/04/2017 15:55

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - MD- COMARCA DE COLNIZA/ MT - DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 25/04/2017 11:52

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 25/04/2017 11:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/04/2017 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2017 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO DA COSTA

  • 06/04/2017 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5584

  • 06/04/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JANE LUIZ DE FREITAS BARROS

  • 05/04/2017 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2017 10:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2017 16:31

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SEPJU-JNA-MT - CP -CARATER ITINERANTE

  • 14/03/2017 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JILSOM

  • 22/02/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF/2663

  • 22/02/2017 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 144

  • 17/02/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INF. CP 722/2016

  • 06/02/2017 09:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO PELO SEI 102-78.2017.4.01.8013

  • 27/01/2017 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 57

  • 11/01/2017 18:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/01/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2016 16:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS/BA

  • 17/10/2016 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS/BA

  • 15/09/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16523 - MPF

  • 15/09/2016 14:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - E-MAIL SJJP/PB

  • 15/09/2016 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJJP/PB

  • 14/09/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2016 13:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2016 13:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/09/2016 09:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/09/2016 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO JACOB DE OLIVEIRA

  • 18/08/2016 17:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 17 VARA/SESUD/BA - INFORMACAO EM CP

  • 03/08/2016 15:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SETDIM-BA - DISTRIBUICAO DE CP

  • 26/07/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOEL JACOB DE OLIVEIRA NETO

  • 22/07/2016 17:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1A VARA/SEPOD/ILS/BA - COMUNICACAO CP

  • 22/07/2016 17:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 226

  • 22/07/2016 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO JACOB DE OLIVEIRA

  • 22/07/2016 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2016 11:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2016 11:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2016 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 722

  • 28/06/2016 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 721

  • 28/06/2016 13:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 720

  • 28/06/2016 12:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2016 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2016 11:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/04/2016 16:01

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/04/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2016 12:55

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 18:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/REU N.2954/2016

  • 29/02/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2016 12:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 1757

  • 03/02/2016 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/02/2016 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 1390/2016

  • 02/02/2016 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOEL

  • 03/12/2015 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2015 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2015 09:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2015 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 10:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 157

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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