TRF1 - 0038233-84.1999.4.01.3800

27/06/2025 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2025 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

13/05/2025 13:07

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

13/05/2025 13:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/06/2023 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/06/2023 12:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023 12:27

Juntada de Petição - Certidão

26/01/2023 13:02

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/11/2022 07:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 07:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:48

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:47

Recebidos os autos

18/09/2022 15:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/07/2022 13:49

Juntada de Certidão

29/07/2021 13:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/07/2021 13:50

Juntada de Certidão

27/07/2021 12:58

Juntada de certidão

01/06/2021 00:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DE CARMO DO CAJURU LTDA. em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 00:30

Decorrido prazo de JOSE RENATO LOPES em 31/05/2021 23:59.

28/05/2021 15:17

Juntada de manifestação

10/05/2021 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2021.

08/05/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

06/05/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DE CARMO DO CAJURU LTDA. em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DE CARMO DO CAJURU LTDA. em 22/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

02/02/2021 00:00

Intimação

01/02/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020 13:56

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 13:56

Juntada de Petição (outras)

25/09/2020 16:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/07/2020 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/04/2020 08:59

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/03/2020 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/03/2020 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 13:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

15/02/2018 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/10/2016 13:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

28/09/2016 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2016 08:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2016 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2016 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2016 11:15

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/01/2013 09:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

12/05/2011 15:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1141667

12/05/2011 15:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

21/03/2011 09:58

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/02/2011 12:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2011 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

11/02/2011 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

28/01/2011 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2011 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2010 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2010 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2010 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2522423 CONTRA-RAZOES

12/11/2010 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2522422 CONTRA-RAZOES

12/11/2010 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2010 12:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE RENATO LOPES - CARGA

28/10/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/10/2010 E PUBLICADA NO DIA 28/10/2010

21/09/2010 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/09/2010 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/09/2010 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2483962 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/09/2010 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2483963 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/09/2010 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/N

08/09/2010 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/08/2010 11:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/08/2010

20/08/2010 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 19/08/2010 PAG.645/691.

17/08/2010 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 19/08/2010. Nº de folhas do processo: 136. Destino: ARM.29-F

13/08/2010 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-C

13/08/2010 08:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/08/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/08/2010 08:09

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/08/2010 ÀS 9 HORAS (JFCR)

08/07/2010 23:17

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/04/2010 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

05/04/2010 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

05/04/2010 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2382347 CONTRA-RAZOES

22/03/2010 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 23/F

10/03/2010 17:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - -JOSÉ RENATO LOPES-CARGA

09/03/2010 07:33

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/03/2010 12:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 13 P - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

01/03/2010 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2366928 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/02/2010 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

24/02/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/02/2010 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/01/2010 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010 PAGS 530/581.

26/01/2010 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 28/01/2010. Nº de folhas do processo: 116. Destino: ARM.05/C

19/01/2010 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-D

19/01/2010 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/12/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Autora, da Fazenda Nacional e à remessa oficial

25/11/2009 12:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/11/2009

20/11/2009 15:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2009

18/03/2004 17:04

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

02/10/2003 12:22

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

15/08/2003 13:29

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/08/2003 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1326307 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

13/08/2003 14:24

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES FED CANDIDO RIBEIRO

19/02/2002 16:49

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/01/2002 11:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - INTERLOCUTÓRIO.

15/01/2002 11:00

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. QUE CIRCULOU EM 17/01/2002

07/01/2002 11:00

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 15/01/2002

14/12/2001 18:23

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

23/11/2001 14:57

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/11/2001 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 986939 PEDINDO JUNTADA

22/11/2001 13:01

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

04/06/2001 14:59

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/06/2001 14:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CANDIDO RIBEIRO