01/08/2022 13:22

Juntada de Certidão
19/01/2022 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2021 21:14

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2021 11:30 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
06/12/2021 21:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/12/2021 21:12

Juntada de Ata de audiência
08/10/2021 05:13

Decorrido prazo de JANILCE DA CONCEICAO DIAS SANTOS em 06/10/2021 23:59.
21/09/2021 19:45

Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2021.
20/09/2021 10:21

Juntada de Certidão
20/09/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1023042-87.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉ: JANILCE DA CONCEICAO DIAS SANTOS DE: JANILCE DA CONCEICAO DIAS SANTOS, brasileira, diarista, nascida em 11.05.1957, natural de São Luís/MA, filha de Wenceslau Dias Santos e Cleri Mouzinho dos Santos, RG n. 0409863420100, CPF n. *71.***.*42-34, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para informar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato, bem como para acessar o “link de acesso” no dia 06 de dezembro de 2021, às 11 horas e 30 minutos, a fim de participar da teleaudiência de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95, conforme despacho proferido nos autos do processo em epígrafe pelo aplicativo Microsoft Teams, sob pena de revelia.

OBS.1: Caso o(a) denunciado(a) tenha interesse na suspensão condicional do processo deverá comparecer munido(a) das certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral do(s) local(is) onde tenha mantido residência nos últimos 05 (cinco) anos, especificando se neste período foi concedido benefício decorrente de transação penal em sede de Juizado Especial Criminal; bem como acompanhado(a) de advogado, caso possa contratar.

Caso não possua condições financeiras de contratar advogado, deverá dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU), atualmente localizada na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença II, São Luís/MA, com a qual deverá manter contato para fins de instrução de sua defesa.

OBS.2: O “link de acesso” será encaminhado à parte através do endereço eletrônico a ser informado contendo a data e hora da teleaudiência na descrição, ante o qual a parte deverá confirmar o recebimento clicando em “Aceita”, no corpo do “e-mail”, no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do “e-mail”.

OBS.3: No dia e horário marcados, o(a) denunciado(a) deverá acessar o “e-mail” para participar da teleaudiência através do link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”.

OBS.4: Registre-se que, em regra, o acesso à teleaudiência pelo “Microsoft Teams” procede-se “via web”, ou seja, mediante qualquer navegador de internet, sem necessidade de prévia instalação de aplicativo.

Caso a parte pretenda ingressar na teleaudiência através de aparelho celular, qualquer que seja o sistema operacional e/ou por computador da marca “Apple” deverá necessariamente realizar o “download” do aplicativo “Microsoft Teams”.

OBS.5: Os eventuais impedimentos e dificuldades deverão ser justificados com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da teleaudiência.

OBS.6: Verificada a ausência de aparelho eletrônico e de conexão à internet, deverá o(a) acusado(a) se dirigir ao local dotado de conexão com a internet, no dia e hora marcados, para que possa tomar parte no ato, tendo em vista que, nos termos do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do CNJ, “A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial”.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 13.09.2021.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
17/09/2021 11:39

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:27

Expedição de Edital.
17/09/2021 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021 10:58

Juntada de parecer
13/09/2021 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 12:14

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:22

Audiência Conciliação designada para 06/12/2021 11:30 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
12/08/2021 14:18

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 08:51

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:59

Juntada de Certidão
11/06/2021 13:21

Juntada de Certidão
11/06/2021 13:18

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 11/06/2021 11:00 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
11/06/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:18

Juntada de Ata de audiência
15/03/2021 10:41

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 09:19

Juntada de Certidão
25/01/2021 20:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada para 11/06/2021 11:00 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
25/01/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:01

Conclusos para despacho
22/01/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 16:13

Conclusos para despacho
20/01/2021 10:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/01/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 13:31

Mandado devolvido sem cumprimento
15/01/2021 13:31

Juntada de Certidão
12/01/2021 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2020 15:09

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:55

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 19:11

Expedição de Mandado.
24/11/2020 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 11:33

Juntada de Certidão
24/08/2020 16:21

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 04/02/2021 11:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
24/08/2020 16:19

Juntada de Certidão
13/05/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 12:12

Conclusos para despacho
11/05/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 10:41

Conclusos para despacho
12/03/2020 11:31

Juntada de Petição intercorrente
05/03/2020 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2020 11:39

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 05/03/2020 10:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
05/03/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 11:38

Juntada de Ata de audiência.
05/03/2020 11:32

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 05/03/2020 10:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
04/02/2020 15:41

Mandado devolvido sem cumprimento
04/02/2020 15:40

Juntada de diligência
12/12/2019 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/12/2019 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/12/2019 13:11

Expedição de Mandado.
06/12/2019 11:32

Juntada de Petição intercorrente
05/12/2019 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2019 11:18

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:40

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
11/11/2019 14:47

Juntada de Informação de Prevenção.
07/11/2019 14:35

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2019 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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