TRF6 - 0036098-69.2017.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE

CNPJ: 13.044.186/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 18:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/05/2025 03:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/04/2025 01:17

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/04/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2025 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/04/2025 00:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 16/01/2025 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 16/01/2025 13:02

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2024 13:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/08/2024 15:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2024 15:33

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/04/2024 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 03:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 18:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 22/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 16:01

    Juntado(a) - Publicado Citação em 23/01/2023.

  • 01/03/2023 16:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 13/01/2023 08:57

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 13/01/2023 08:57

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/11/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 12/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 08:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 10:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0036098-69.2017.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 10:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/08/2021 13:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/08/2021 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2021 10:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/08/2021 10:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autuação

  • 10/08/2021 14:53

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2019 08:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2019 14:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 08/05/2019 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/05/2019 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2019 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

  • 28/03/2019 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 17:27

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 321

  • 23/03/2018 07:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/03/2018 07:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2018 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 21/03/2018 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2018 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/03/2018 14:50

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2017 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2017 14:16

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2017 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2017 14:15

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 20/10/2017 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2017 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 16:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/09/2017 16:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2017 12:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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